O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quinta-feira (16), com vetos, a primeira lei que regulamenta a reforma tributária dos impostos sobre o consumo, aprovada pelo Congresso em dezembro.
O texto, sancionado em cerimônia do Palácio do Planalto, traz as principais regras de funcionamento do novo Imposto sobre Valor Agregado (IVA), que será dual: a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), o IVA federal, e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), o IVA de Estados e municípios. Eles vão substituir cinco tributos que hoje incidem sobre o consumo e estão embutidos nos preços dos produtos: IPI, PIS/Cofins, ICMS e ISS.
O secretário extraordinário da reforma tributária, Bernard Appy, afirmou que, nos próximos dias, o governo irá divulgar a futura alíquota padrão do novo IVA – que, segundo ele, deve ficar em torno de 28%. Se confirmada, deve ser maior alíquota de IVA do mundo, de acordo com dados da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). Atualmente, o ranking global é liderado pela Hungria, que tem uma taxação de 27%.
“A projeção dos dados que temos hoje apontam para alíquota de 28%; não quer dizer que será essa”, disse Appy, em entrevista coletiva sobre os vetos à regulamentação da reforma tributária. Questionado sobre o teto da alíquota para o IVA estabelecido pelo Congresso, de 26,5%, Appy disse que essa questão só terá de ser revista em 2031.
A lei sancionada lista os itens que vão compor a cesta básica nacional, que terá alíquota zero; os alvos do Imposto seletivo, chamado de “imposto do pecado” – que vai incidir sobre itens considerados nocivos à saúde e ao meio ambiente –; as regras do cashback – devolução de parte do imposto à baixa renda – e os produtos e serviços que contarão com alíquota reduzida, entre outros.
Bernard Appy disse também que os vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto de regulamentação do novo sistema de impostos mantém a essência do que foi aprovado pelo Congresso Nacional. Ele deu a declaração em entrevista a jornalistas depois da cerimônia de sanção da proposta.
Segundo Appy, “15 blocos de vetos em um projeto de 544 artigos é muito pouco”. Ele disse também que a opção do Executivo foi respeitar as decisões do Legislativo. O presidente da República tem o poder de vetar projetos ou trechos de projetos de lei e lei complementar aprovados pelo Congresso – e os deputados e senadores podem rejeitar esses vetos caso tenham votos suficientes para isso.
Lula elogia atuação do Congresso
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse nesta quinta-feira (16) que deve a aprovação da reforma tributária a políticos como os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Ele deu a declaração na cerimônia de sanção da regulamentação do novo sistema de impostos, no Palácio do Planalto.
“Muita gente dizia, não vai ser possível governar, não vai ser possível fazer reforma tributária, não vai ser possível aprovar nada, porque o governo está muito minoritário. Mas veja a proeza da democracia, veja a proeza da capacidade de diálogo, veja a proeza de falar com os contras, os favoráveis e os neutros”, disse o petista.
“Quando eu fui eleito o que eu mais ouvia era de que era impossível governar esse País num momento histórico em que o Congresso tinha roubado o poder do presidente da República, tinha roubado o orçamento do presidente da República e que era impossível governar porque a direita tinha eleito muito mais gente do que a esquerda”, declarou ele.
Lula mencionou a persistência de técnicos do governo na discussão sobre o sistema de impostos. “Mas a gente deve isso ao Pacheco, deve isso ao Lira, deve isso ao Padilha, aos líderes dos deputados que trabalharam, deve isso à Casa Civil”, disse o presidente. “Hoje é um dia de agradecimento aos deputados e senadores, aos relatores que participaram na Câmara e no Senado”, afirmou Lula.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que as mudanças instituídas pela reforma tributária não serão sentidas “amanhã ou depois”, mas serão um legado de longo prazo do governo de Luiz Inácio Lula da Silva. Haddad deu a declaração no Palácio do Planalto, durante discurso na cerimônia de sanção de projeto que regulamenta a reforma tributária.
“Não vai ser perceptível a mudança amanhã ou depois de amanhã. Mas eu tenho certeza que esse é o maior legado da economia que o senhor Lula vai entregar para a população brasileira”, declarou Haddad. O ministro da Fazenda também afirmou ser uma honra servir o governo e que a trabalha com uma equipe “incrível”.
Haddad afirmou, ainda, que a regulamentação da reforma tributária trará avanços extraordinários ao Brasil. Em sua avaliação, não era possível avançar na economia com o atual sistema tributário brasileiro.
Imagem: Agência Brasil
Fonte: Tribuna do Norte
