Muitos contribuintes enfrentam algumas incertezas em relação às mudanças que ocorrem a cada ano e acerca das obrigações fiscais. Conhecer as regras desse tributo é um dos primeiros passos a fim de declarar tudo corretamente e evitar multas, inclusive quando o assunto é: apostas esportivas.
Segundo Carlos Moraes, professor do curso de Ciências Contábeis da Faculdade Anhanguera, com a regulamentação dos jogos online no Brasil, os prêmios obtidos nos sites de apostas esportivas passaram a ser tributados de forma obrigatória.
“Os usuários das bets devem ficar atentos às normas para declarar apostas no Imposto de Renda 2025 para evitar problemas com a Receita Federal. Todavia, prêmios de até R$ 2.259,20 estão isentos de tributação”, destaca.
O docente explica ainda, que essa normativa também se aplica aos prêmios em dinheiro obtidos em loterias em geral e os prêmios líquidos obtidos em apostas de quota fixa como rendimentos tributados exclusivamente na fonte.
“Tais alterações foram implementadas para regulamentar o artigo 31 da Lei nº 14.790 de 2023, revogando a alíquota de 15% sob prêmios líquidos obtidos em apostas na loteria. Com a regulamentação desse setor, portanto, implica no recolhimento do imposto obrigatório sobre prêmios”, alerta o docente de Ciências Contábeis.
Por fim, Carlos Moraes explica que, caso o imposto já tenha sido retido na fonte, os prêmios de bets devem ser informados na declaração de ajuste anual do contribuinte.
“A Receita Federal exige que qualquer rendimento tributável, mesmo aquele com imposto já recolhido, seja declarado no IR. Isso evita inconsistências fiscais e possíveis autuações. Outro ponto é que os apostadores devem ficar atentos a possíveis mudanças na tributação e atualizações nas regras. Com a regulamentação do setor em andamento, novas diretrizes podem ser estabelecidas pelo governo federal”, sugere.
Carlos Moraes indica ainda, que é essencial o apostador manter sua situação fiscal regularizada e ter guardados os extratos de apostas das plataformas em que é cadastrado.
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Fonte: Press Release
