Senadores preparam “arsenal” e levam aos EUA até resposta sobre 25 de Março

São listados ainda no ao menos sete argumentos a serem utilizados para rebater a investigação do USTR (Escritório do Representante Comercial dos EUA) contra supostas “práticas desleais” do Brasil e as consequentes tarifas ameaçadas por Trump. (veja a lista abaixo)

Um dos argumentos, por exemplo, visa rebater a acusação do USTR de a 25 de Março — que fica na região central de São Paulo — seguir como centro de falsificação de produtos no Brasil.

Os senadores vão argumentar que “o Brasil tem demonstrado avanços relevantes no combate à pirataria e à violação de direitos de propriedade intelectual”.

“A Receita Federal e a Polícia Rodoviária Federal realizaram, entre outubro e novembro de 2024, uma grande operação na região da Rua 25 de Março que resultou na apreensão de cerca de um milhão de itens. Ainda que persistam desafios, como a reincidência de práticas ilícitas e a ausência de penalidades suficientemente dissuasórias, as ações indicam uma política pública de fiscalização mais ativa e articulada”, diz a argumentação.

Veja argumentos abaixo:

1. O Brasil tem demonstrado avanços relevantes no combate à pirataria e à violação de direitos de propriedade intelectual, especialmente no ambiente digital. Em 2024, diversas ações coordenadas por órgãos como o Laboratório de Operações Cibernéticas do Ministério da Justiça (Ciberlab), o Conselho Nacional de Combate à Pirataria (CNCP), a ANCINE e o Ministério Público de São Paulo (CyberGaeco) resultaram em operações eficazes, incluindo a apreensão de dispositivos eletrônicos e a execução de mandados de busca e apreensão em diferentes municípios. Tais iniciativas, algumas em parceria com autoridades dos Estados Unidos e de outros países, evidenciam um compromisso crescente do Brasil com a repressão à pirataria online. Além disso, a Receita Federal e a Polícia Rodoviária Federal realizaram, entre outubro e novembro de 2024, uma grande operação na região da Rua 25 de Março que resultou na apreensão de cerca de um milhão de itens. Ainda que persistam desafios, como a reincidência de práticas ilícitas e a ausência de penalidades suficientemente dissuasórias, essas ações indicam uma política pública de fiscalização mais ativa e articulada.
2. Nosso país tem se engajado ativamente em iniciativas multilaterais de fortalecimento do sistema internacional de propriedade intelectual, demonstrando compromisso com a repressão à pirataria e com a proteção de direitos ligados à biodiversidade e aos saberes tradicionais. Um marco recente dessa atuação foi a assinatura do Tratado sobre Propriedade Intelectual, Recursos Genéticos e Conhecimentos Tradicionais Associados, concluído durante a Conferência. Diplomática da Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI).
3.  A economia dos EUA viveu um tipo de “sudden stop” típico de economias emergentes: ações e dólar caíram, enquanto os custos de empréstimos subiram. As tarifas aumentaram significativamente os custos de importação, com estimativas variando entre: 27% (Yale Budget Lab), com base nos padrões reais de importação. 11,5% (Tax Foundation), com base em respostas comportamentais e queda nas importações. Independentemente da metodologia, ambos os cálculos mostram que o nível tarifário atual é excepcionalmente elevado.
4. As novas tarifas representam o que a economista Isabella Weber chamou de “inferno criado por políticas públicas”, uma forma intensa de cost-shock sistêmico. Ao contrário de choques localizados (como petróleo ou alimentos), essas tarifas atingem todos os setores simultaneamente. A inflação de março nos EUA estava desacelerando (2,4%), mas os efeitos das tarifas devem reverter essa tendência nos próximos meses.
5. A aplicação de tarifas pode ser contraproducente porque aumenta custos para indústrias americanas consumidoras desses insumos e agrava a inflação doméstica nos EUA em um momento sensível.
6. Embora as tarifas impostas pelo governo Trump tenham sido justificadas como medidas de proteção à indústria norte-americana, seus efeitos práticos foram ambíguos e muitas vezes contraproducentes. Segundo Neil Shearing, economista-chefe da Capital Economics, “relocar fábricas é uma decisão de oito a dez anos, mas quando não se pode prever o que acontecerá na próxima semana, quanto mais no próximo ano ou em cinco anos, a mitigação do status quo torna-se a estratégia mais provável”. A imprevisibilidade nas decisões de política comercial cria ambiente de incerteza incompatível com os horizontes de planejamento da indústria.
7.  Outro ponto é que, desde que Trump impôs tarifas à China em 2018, uma tendência conhecida como friendshoring, ou seja, empresas localizando ou realocando instalações em países alinhados geopolítica e estrategicamente com os EUA, vem ganhando força. No entanto, pautar-se pelo reshoring (repatriação da produção), como defendido em vários momentos pelo Presidente Trump, é complexo e arriscado. Mudar de fornecedores ou transferir a produção é mais fácil na teoria do que na prática e, como todas as organizações estão mirando os mesmos destinos, isso provavelmente criará gargalos de capacidade em termos de mão de obra qualificada e espaço fabril.

Crédito da Foto: Reprodução/Prefeitura de São Paulo

Fonte: CNN BRASIL