Com prazo encerrado, Bolsonaro não apresenta segundos embargos e processo avança no STF

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) decidiu não apresentar os segundos embargos de declaração no processo em que foi condenado por tentativa de golpe de Estado. O prazo para esse tipo de recurso terminou nesta segunda-feira 24, encerrando uma das últimas possibilidades de questionamento formal da decisão da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), que o condenou a 27 anos e 3 meses de prisão em regime inicial fechado.

Os embargos de declaração servem para pedir esclarecimentos sobre pontos considerados obscuros, contraditórios ou omissos e não costumam alterar o resultado do julgamento. Com o fim do prazo, o processo se aproxima da fase final: cabe agora ao relator, ministro Alexandre de Moraes, declarar o trânsito em julgado — etapa que confirma que não há mais recursos possíveis.

As defesas ainda podem apresentar, até o fim da semana, embargos infringentes. Esse tipo de recurso pode alterar penas, mas há entendimento no STF de que só é cabível quando há dois votos pela absolvição, o que não ocorreu no julgamento. Com isso, Moraes pode considerar que os infringentes não se aplicam ao caso e declarar o trânsito em julgado nos próximos dias, abrindo caminho para o início do cumprimento da pena.

A condenação atinge também Almir Garnier, Augusto Heleno, Anderson Torres, Alexandre Ramagem, Paulo Sérgio Nogueira, Walter Braga Netto e Mauro Cid — este último cumpre pena domiciliar de dois anos por ter firmado acordo de delação. Quatro dos oito condenados apresentaram novos recursos.

Bolsonaro está preso por outro caso

Apesar de condenado, Bolsonaro está detido desde sábado 22 por outro motivo: prisão preventiva decretada após a Polícia Federal registrar violação da tornozeleira eletrônica e apontar risco de fuga. Segundo Moraes, houve agravamento do cenário diante da “estratégia de evasão”, reforçada pela convocação de uma vigília na porta da casa do ex-presidente.

Bolsonaro estava em prisão domiciliar desde 4 de agosto, por causa da investigação das tentativas de atrapalhar o andamento do processo do golpe. A defesa afirma que não houve tentativa de fuga e que o ex-presidente apresentou quadro de confusão mental e alucinações provocadas por interação de medicamentos.

Nesta segunda-feira 24, a Primeira Turma manteve por unanimidade a prisão preventiva. Os ministros acompanharam Moraes, que afirmou que Bolsonaro “violou dolosa e conscientemente” o monitoramento eletrônico. A prisão preventiva não tem prazo determinado, mas deve ser reavaliada a cada 90 dias.

Próximos passos

Com o fim do prazo dos embargos de declaração sem manifestação da defesa de Bolsonaro, Moraes pode rejeitar os recursos dos demais réus, avaliar eventuais novos embargos e declarar o trânsito em julgado — etapa que permite iniciar a execução da pena, com envio dos condenados ao sistema prisional.

Imagem: Antônio Augusto/STF 

Fonte: Agora RN