O plenário do Senado Federal deve votar, nesta terça-feira (25), uma “pauta-bomba”. O PLP (Projeto de Lei Complementar) que trata da aposentadoria diferenciada para agentes comunitários de saúde e de combate a endemias, tem impacto orçamentário estimado na casa dos bilhões de reais.
O item, que desagrada o governo Lula, foi incluído na pauta do plenário pouco depois da indicação do advogado-geral da União, Jorge Messias, ao STF (Supremo Tribunal Federal).
O anúncio desagradou o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), que pleiteava a escolha do senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG) para ocupar a vaga de Luís Roberto Barroso na Corte.
A inclusão na pauta desta terça-feira (25) foi interpretada como um recado ao governo da insatisfação de Alcolumbre. A matéria acendeu o alerta no Ministério da Fazenda, o que levou o secretário-executivo, Dario Durigan, a apelar para que o Congresso não aprove a matéria.
“Eu faço aqui um apelo. Esse projeto de lei de agentes comunitários de saúde tem um impacto muito grande aos cofres públicos, ele é muito ruim do ponto de vista da economia. Ele não deveria ser aprovado em um contexto diferente de uma grande discussão, em que a gente tenha contas na mesa e avalie o impacto”, disse Durigan em entrevista coletiva.
O PLP nº 185/24 é de autoria do senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB) e já passou pelas comissões de Assuntos Econômicos e de Assuntos Sociais e está pronto para votação no plenário.
Pelo texto, se comprovado 20 anos de efetivo exercício das atividades inerentes ao cargo de agente comunitário de saúde ou agente de combate às endemias, os homens poderão se aposentar com 52 anos e as mulheres com 50.
Em outubro, o plenário da Câmara dos Deputados aprovou uma PEC (proposta de emenda à Constituição) com conteúdo semelhante. O texto, então, foi enviado ao Senado, mas não teve encaminhamento dado por Alcolumbre.
O relator da matéria que passou pela Câmara, Antonio Brito (PSD-BA), apresentou impacto estimado em R$ 5,5 bilhões até 2030, portanto, menos de R$ 1 bilhão ao ano.
Crédito da Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado
