Não é metáfora: é hierarquização
Durante ato bolsonarista em Brasília, o senador Rogério Marinho declarou que o país não poderia ser conduzido por “gente dessa raça”. A escolha do termo não qualificou proposta, nem criticou estratégia política. Substituiu divergência por marca identitária depreciativa. Em um país no qual, segundo o IBGE, a renda média da população negra permanece substancialmente inferior à da população branca e onde desigualdades raciais estruturam acesso a segurança, educação e poder, essa linguagem incide sobre uma realidade material já desigual.
A declaração ocorreu com microfone aberto, plateia mobilizada e aplausos imediatos. Não houve constrangimento nem recuo. Houve validação coletiva sob autoridade parlamentar. Quando a inferiorização encontra respaldo performativo no exercício do mandato, o episódio deixa de ser descontrole verbal e passa a integrar repertório político tolerado.
O problema não é apenas o que foi dito. É o que a instituição faz — ou deixa de fazer — diante disso.
O limite constitucional não é decorativo
O artigo 5º, inciso XLII, da Constituição estabelece que o racismo constitui crime inafiançável e imprescritível. A Lei nº 7.716/1989 tipifica condutas resultantes de discriminação ou preconceito de raça, cor ou etnia, abrangendo práticas que promovam inferiorização coletiva. A proteção constitucional não exige afirmação biológica explícita. O núcleo jurídico é a produção de hierarquia fundada em identidade.
O Supremo Tribunal Federal consolidou uma interpretação ampliada sobre essa temática, reconhecendo que o elemento central é a exclusão estrutural de grupo social. O foco desloca-se da palavra isolada para o mecanismo de redução simbólica.
Ao afirmar que o país não pode ser conduzido por “gente dessa raça”, o senador não confrontou nenhum argumento específico, apenas decidiu reduzir um coletivo à categoria depreciativa. A expressão opera como marcador de inferiorização, ainda que travestida de crítica política. A liberdade de expressão não suprime a vedação constitucional ao racismo. Direitos fundamentais coexistem sob regime de compatibilidade, não de hierarquia absoluta.
A imunidade parlamentar prevista no artigo 53 existe para resguardar o exercício do mandato contra perseguições políticas; não autoriza a relativização da própria Constituição. Quando acionada para absorver discurso que tensiona cláusula estrutural da igualdade, a proteção deixa de ser garantia democrática e passa a funcionar como amortecedor institucional de conduta tipificadamente ilícita.
O precedente que se forma
Se a manifestação for absorvida como excesso retórico protegido pela imunidade, o sistema produz sinal claro: a hierarquização racial pode ser utilizada como instrumento político de baixo custo imediato. O precedente não precisa ser formalizado para produzir efeito: basta ser tolerado.
Esse deslocamento altera incentivos dentro do Parlamento. A repetição tende a ampliar o espaço discursivo disponível para linguagem de exclusão. O limite se move gradualmente. O que hoje gera reação pontual amanhã compõe estratégia eleitoral recorrente.
O impacto institucional não se restringe ao debate moral. Ele se traduz em aumento de representações criminais, pressão sobre o Conselho de Ética e judicialização crescente sobre o alcance da imunidade parlamentar. Cada novo caso desloca conflito político para o Judiciário, intensificando tensão entre Poderes e consumindo capital decisório.
Ambiente de polarização identitária também reduz capacidade de formação de maiorias estáveis para pautas estruturais. Governabilidade depende de previsibilidade legislativa. Quando o debate se organiza em torno de marcadores identitários depreciativos, a negociação política se torna mais volátil e menos programática.
Consequência estrutural
O Brasil já apresenta desigualdade racial mensurável segundo o IBGE e confiança institucional fragmentada segundo levantamentos de opinião pública. A consolidação de tolerância parlamentar à hierarquização racial amplia litigiosidade, aprofunda polarização e eleva percepção de instabilidade democrática. Indicadores de governança utilizados por organismos multilaterais e agências de risco consideram proteção a direitos fundamentais e previsibilidade institucional como variáveis centrais.
Reiteração de episódios envolvendo linguagem racial depreciativa no Parlamento tende a pressionar esses indicadores, influenciando avaliação de risco político, custo de financiamento soberano e decisões de investimento. Em cenário de restrição fiscal reconhecida pelo Tesouro Nacional, qualquer elevação consistente de percepção de instabilidade impacta a taxa de juros exigida para rolagem da dívida pública e encarece a capacidade do Estado de financiar políticas sociais e infraestrutura.
Se a imunidade parlamentar se converter em blindagem recorrente para manifestações racialmente discriminatórias, o efeito deixará de ser simbólico e passará a estrutural. A redução do custo imediato incentivará repetição e ampliará o uso estratégico dessa linguagem no Parlamento. O impacto surgirá em judicialização crescente, tensão entre Poderes e volatilidade legislativa, deteriorando a confiança institucional. Em cenário de restrição fiscal, essa instabilidade pressiona indicadores de risco político, encarece o financiamento soberano e eleva, de forma mensurável, o custo de governar.
Um puxão de orelha mais que pertinente…
O Parlamento não é apenas arena de disputa eleitoral. É espaço de elaboração simbólica do que a República tolera. Quando um senador recorre a linguagem que hierarquiza pessoas por identidade e encontra abrigo na estrutura que deveria proteger a igualdade, o problema não é retórico — é civilizatório. A Constituição de 1988 foi escrita sob o compromisso explícito de romper com estruturas históricas de exclusão. Cada vez que esse compromisso é tensionado no interior da própria instituição que o representa, o país decide, ainda que silenciosamente, qual tipo de democracia pretende sustentar.
A imunidade parlamentar existe para proteger a liberdade política; não para corroer a igualdade que legitima essa liberdade. Se a fronteira entre proteção e blindagem continuar sendo deslocada sem reação proporcional, o sistema não apenas acomodará novas ocorrências — ele passará a incorporá-las como parte ordinária do jogo político. E quando a hierarquização racial se torna instrumento aceitável no centro do poder legislativo, o custo não se limita ao debate público: ele redefine o padrão ético da representação nacional e altera, de forma concreta, o horizonte institucional da República nos próximos ciclos políticos.
