O deputado estadual Tomba Farias (PL) cobrou, em pronunciamento na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN), a regularização dos repasses constitucionais do Governo do Estado aos municípios potiguares. A manifestação ocorre após a Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn) apontar atrasos nas transferências de recursos pertencentes às prefeituras, conforme publicado pela TRIBUNA DO NORTE nesta terça-feira (7). Segundo o parlamentar, o valor supera R$ 212 milhões.
Entre os recursos apontados por Tomba e que estão pendentes, estão inclusos cerca de R$ 50,4 milhões referentes ao IPVA, R$ 95 milhões do ICMS e R$ 67,4 milhões do Fundeb. O valor supera em R$ 102 milhões o levantamento anterior da Femurn. Esses recursos deveriam ter sido transferidos regularmente às administrações municipais.
O deputado afirmou que os recursos não pertencem ao Governo do Estado, mas às prefeituras. “O dinheiro não pertence ao Governo do Estado. Pertence aos municípios. É um direito assegurado pela Constituição”, declarou. Na avaliação de Tomba, os atrasos afetam a capacidade dos gestores municipais de manter serviços públicos em áreas como saúde, educação, assistência social e infraestrutura.
“Os prefeitos não podem continuar administrando suas cidades sem saber quando receberão recursos que lhes pertencem por direito. Nenhum gestor merece viver essa insegurança financeira”, afirmou o deputado.
Durante o pronunciamento, Tomba também fez críticas à governadora Fátima Bezerra (PT) e ao secretário estadual da Fazenda, Cadu Xavier. “Como a governadora Fátima Bezerra e o seu candidato ao Governo do Estado, Cadu Xavier, percorrem o interior pedindo apoio aos prefeitos e o voto da população, enquanto os municípios enfrentam dificuldades por causa desses atrasos?”, disse.
O parlamentar declarou solidariedade à Femurn e aos prefeitos dos 167 municípios do Rio Grande do Norte. Ele afirmou ainda que continuará cobrando, na Assembleia, o cumprimento das obrigações constitucionais e a liberação dos recursos devidos às administrações municipais.
“Vou continuar nesta tribuna defendendo os municípios, fiscalizando o cumprimento das obrigações do Estado e lutando para que os recursos que pertencem às cidades cheguem ao seu verdadeiro destino: melhorar a vida do povo do Rio Grande do Norte”, concluiu.
A Secretaria Estadual da Fazenda havia reconhecido atrasos nos repasses aos municípios e informado que iniciou a regularização das transferências. Segundo nota da pasta, parte da cota do ICMS seria paga nesta semana, assim como repasses relativos ao Fundeb.
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Fonte: Tribuna do Norte
