O Governo do Rio Grande do Norte conseguiu fechar um acordo com a União e empurrou para outubro uma dívida de US$ 14,54 milhões — cerca de R$ 74,8 milhões, na cotação atual. O anúncio foi feito nesta segunda-feira 13 pelo secretário estadual da Fazenda, Álvaro Bezerra.
A dívida com a União é referente à contragarantia de um empréstimo contratado pelo Estado junto ao Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (Bird), instituição ligada ao Banco Mundial.
De acordo com o secretário, um pedido apresentado pela governadora Fátima Bezerra (PT) foi aceito pelo Governo Federal, evitando que o desconto fosse realizado imediatamente sobre os repasses do Fundo de Participação dos Estados (FPE), principal fonte de receita da administração estadual. Na semana passada, em ofício enviado ao Ministério da Fazenda, Fátima Bezerra solicitou que a retenção dos recursos aconteça apenas em outubro.
A parcela do financiamento com o Bird, de US$ 14,54 milhões — cerca de R$ 80 milhões — venceu em 15 de junho, não foi paga pelo Estado e acabou sendo quitada pela União, que atua como garantidora da operação. Com isso, o Tesouro Nacional passou a ter o direito de executar a contragarantia mediante retenção de recursos do FPE.
Ao comentar o episódio, Álvaro explicou que o governo não buscou deixar de pagar a dívida, mas apenas ganhar prazo para enfrentar o período de menor arrecadação do fundo. Segundo ele, a parcela é paga semestralmente e o Estado enfrenta dificuldades de fluxo de caixa justamente em julho, mês tradicionalmente mais fraco para o FPE.
“Essa parcela é da ordem de 14 milhões de dólares. Ela vence em junho e vence em dezembro. A União é garantidora. Em junho, devido a todo esse aspecto de fluxo de caixa, não foi possível fazer o pagamento. A União foi e honrou”, afirmou.
Em seguida, relatou o teor da negociação com a União: “O que a gente pediu foi: ‘Dá um tempinho aí, a gente vai pagar dentro desses FPEs, não tem problema. Mas deixa eu respirar um pouquinho agora em julho, que é o pior FPE do ano. Aí, se você me cobrar agora, vocês me quebram’”. Segundo o secretário, o Governo Federal acatou o pedido. “Isso está equacionado”, afirmou.
Na semana passada, ao justificar o pedido enviado ao Ministério da Fazenda, o Governo do Estado argumentou que a execução imediata da contragarantia comprometeria o pagamento da folha de pessoal, os repasses constitucionais aos demais Poderes e órgãos autônomos, além da manutenção de contratos e serviços essenciais nas áreas de saúde, educação, segurança pública e assistência social.
No ofício encaminhado ao ministro da Fazenda, Dario Durigan, a governadora atribuiu a dificuldade a um problema temporário de fluxo de caixa, agravado por frustração de arrecadação no primeiro quadrimestre de 2026. Segundo o governo estadual, a Receita Líquida registrada de janeiro a abril deste ano ficou R$ 497,4 milhões abaixo da meta prevista para o período.
Regularização de repasses
Na entrevista, Álvaro Bezerra também afirmou que o Estado conseguiu regularizar os repasses constitucionais que estavam em atraso para os municípios. Questionado sobre uma dívida de aproximadamente R$ 200 milhões envolvendo transferências de ICMS, IPVA e Fundeb, ele disse que os valores foram integralmente quitados na semana passada.
“A dívida com os municípios foi integralmente quitada nesta semana. Essa dívida de IPVA, ICMS e Fundeb zerou. Quase R$ 200 milhões. Isso está equalizado”, declarou, atribuindo o atraso igualmente ao problema de liquidez enfrentado pelo Tesouro estadual.
O secretário sustentou que a principal dificuldade financeira do governo atualmente não está na arrecadação, mas na disponibilidade diária de recursos em caixa. Segundo ele, embora o Estado tenha registrado crescimento da receita superior ao das despesas no primeiro quadrimestre — alta de 21% na arrecadação contra 17% nas despesas, o que, segundo sua avaliação, produziu um superávit orçamentário —, o fluxo de caixa continua pressionado por oscilações nas receitas ao longo do ano e pelo peso de obrigações financeiras concentradas em determinados períodos.
“A dificuldade passa muito mais por essa questão de liquidez”, afirmou, acrescentando que o Estado continua administrável do ponto de vista fiscal.
Ao responder questionamentos sobre os atrasos no repasse das parcelas dos empréstimos consignados dos servidores, Álvaro reconheceu que o problema existe, mas negou qualquer retenção deliberada dos recursos descontados em folha. Segundo ele, a insuficiência temporária de caixa faz com que, em alguns meses, o Estado não consiga repassar integralmente os valores às instituições financeiras, regularizando parte deles posteriormente.
“Essa questão do consignado é fato. Não é que o Estado não esteja pagando o consignado. Ele repassa. Só que, em determinado mês, devido à questão de fluxo de caixa, queda de receita, alguma coisa, não consegue passar em um mês específico. Ou passa apenas parte”, afirmou.
Em maio o Banco do Brasil enviou uma notificação ao Governo do Rio Grande do Norte cobrando o repasse de R$ 377,4 milhões referentes a empréstimos consignados descontados dos contracheques dos servidores estaduais, mas não transferidos à instituição financeira. O documento foi encaminhado ao Estado em 22 de maio.
Na ocasião, o Governo do Estado informou que mantém negociações com o banco para regularizar a situação, com previsão de quitação até o fim do exercício de 2026. Até lá, a concessão de novos empréstimos segue bloqueada para os servidores, e sindicatos reclamam que funcionários públicos estão recebendo cobranças dos empréstimos, mesmo tendo pagado as parcelas através do desconto em contracheque.
Na entrevista à rádio Mix, o secretário da Fazenda também rebateu críticas de que os atrasos poderiam caracterizar má-fé ou apropriação indevida de recursos. Segundo ele, a situação decorre exclusivamente da insuficiência momentânea de caixa e não de qualquer tentativa de utilizar os valores para outra finalidade.
“Em nenhum momento, há má-fé, há qualquer desvio de conduta nesse sentido. O que há realmente é uma questão de fluxo de caixa que, infelizmente, não consegue pagar todas as situações”, declarou. Para ilustrar o problema, comparou a situação ao orçamento de uma família que precisa escolher quais despesas quitar primeiro quando o dinheiro disponível não é suficiente para todas as obrigações do mês.
Imagens: José Aldenir
Fonte: Agora RN
