A Prefeitura de Natal iniciou a análise de uma proposta de Parceria Público-Privada (PPP) para administrar o Hospital Municipal de Natal, localizado na Avenida Omar O’Grady, na Zona Norte da capital. A iniciativa prevê não apenas a gestão da unidade hospitalar, mas também a conclusão das estruturas ainda necessárias para seu funcionamento. A discussão ocorre após o município já ter investido cerca de R$ 140 milhões na primeira etapa da obra e continuar buscando novos recursos para finalizar o empreendimento, que permanece sem atender pacientes desde sua inauguração, no final de 2024.
A proposta começou a ser examinada pelo Conselho Gestor do Programa de Parcerias Público-Privadas do Município de Natal (CGPPP), após uma análise técnica realizada conjuntamente pela Secretaria Municipal de Concessões, Parcerias, Empreendedorismo e Inovações (Sepae) e pela Secretaria Municipal de Saúde (SMS). Segundo a Prefeitura, os estudos preliminares indicaram que o projeto reúne condições para avançar à próxima fase de avaliação.
Hospital consumiu recursos públicos, mas permanece fechado
O Hospital Municipal foi concebido para funcionar em etapas e ampliar a capacidade da rede pública de saúde da capital. Na primeira fase da construção foram aplicados aproximadamente R$ 140 milhões, provenientes de emendas parlamentares e recursos do Ministério da Saúde. Posteriormente, a Prefeitura solicitou à bancada federal mais R$ 110 milhões para concluir o empreendimento e, recentemente, recebeu o anúncio de uma nova emenda de R$ 20 milhões, destinada às obras.
Mesmo com esses investimentos, a unidade continua sem receber pacientes. A situação faz com que o debate sobre sua futura gestão ocorra antes mesmo do início efetivo das atividades hospitalares, cenário pouco comum em grandes equipamentos públicos de saúde.
PPP vai além da administração do hospital
De acordo com a avaliação técnica apresentada ao Conselho Gestor, a proposta encaminhada pela iniciativa privada não se limita à operação dos serviços hospitalares. Ela também prevê a execução das obras remanescentes necessárias para colocar toda a estrutura em funcionamento.
Essa característica aproxima o projeto do modelo conhecido como parceria público-privada administrativa, em que a empresa privada assume parte da execução, manutenção e gestão do equipamento, enquanto o poder público permanece responsável pelo financiamento contratual e pela fiscalização dos serviços prestados.
Modelo divide opiniões na gestão da saúde
As parcerias público-privadas vêm sendo utilizadas em diferentes estados brasileiros para administrar hospitais, centros de diagnóstico e unidades especializadas. Defensores do modelo argumentam que ele permite acelerar a entrega de equipamentos públicos, ampliar a eficiência administrativa e reduzir atrasos em obras de grande porte.
Críticos, por outro lado, sustentam que contratos dessa natureza exigem forte capacidade de fiscalização por parte do poder público, já que envolvem compromissos financeiros de longo prazo e a prestação de um serviço essencial, cuja responsabilidade constitucional continua sendo do Estado.
No caso do Hospital Municipal de Natal, a discussão ocorre em um contexto ainda mais delicado. Antes mesmo de definir quem administrará a unidade, permanece pendente a conclusão das obras e o início dos atendimentos à população.
Conselho ainda decidirá sobre o projeto
A análise atualmente em andamento não representa aprovação definitiva da parceria. Caberá ao Conselho Gestor do Programa de PPPs deliberar sobre a continuidade do processo, que poderá incluir estudos mais aprofundados de viabilidade técnica, econômica e jurídica antes de qualquer eventual licitação.
Enquanto isso, a Prefeitura ainda não informou uma nova previsão para que o Hospital Municipal entre efetivamente em funcionamento. Procurada pela reportagem original, a Secretaria Municipal de Saúde informou que seria consultada sobre o cronograma de abertura da unidade, mas a resposta ainda era aguardada até a publicação da matéria.
Mais do que um debate sobre gestão, uma discussão sobre planejamento
A possibilidade de transferir a administração do hospital para uma PPP evidencia um desafio recorrente da gestão pública brasileira: a dificuldade de transformar grandes investimentos em serviços efetivamente disponíveis para a população.
Quando um equipamento público consome centenas de milhões de reais, é inaugurado e permanece fechado por meses, o problema deixa de ser apenas orçamentário. Ele passa a envolver planejamento, execução de obras, definição do modelo de gestão e capacidade administrativa para fazer com que o investimento realizado se converta, de fato, em atendimento à população.
