Depois de cinco adiamentos, o governo federal oficializou um acordo que altera as regras para o trabalho em feriados no comércio. A mudança fortalece o papel das convenções coletivas e transfere para a negociação entre sindicatos de trabalhadores e empregadores a autorização para que diversos estabelecimentos funcionem nesses dias.
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Embora a medida tenha sido apresentada como uma regulamentação administrativa, ela altera a forma como empresas e empregados negociarão o funcionamento do comércio em feriados. O objetivo é encerrar um impasse que se arrastava desde 2023 entre governo, entidades empresariais e centrais sindicais.
O que muda
A principal novidade é que diversos segmentos do comércio passarão a depender de Convenção Coletiva de Trabalho para manter suas atividades em feriados, além de continuar respeitando a legislação municipal sobre abertura do comércio.
Na prática, a autorização deixará de depender exclusivamente da decisão do empregador e passará a exigir negociação entre os sindicatos da categoria.
Quem será afetado
A nova regra alcança diversos segmentos do varejo, entre eles supermercados, hipermercados, farmácias, atacadistas, distribuidores, lojas em geral e estabelecimentos instalados em aeroportos, rodoviárias, portos e hotéis.
Caso não exista convenção coletiva autorizando o funcionamento, as empresas poderão ser autuadas durante fiscalizações do Ministério do Trabalho.
Por que a medida demorou tanto
A portaria foi publicada originalmente em 2023, mas sua entrada em vigor acabou sendo adiada cinco vezes.
O principal motivo foi a resistência das entidades empresariais, que alegavam aumento de burocracia, insegurança jurídica e custos adicionais para manter o funcionamento do comércio em feriados.
Do outro lado, as centrais sindicais defendiam que o trabalho nesses dias deveria ser objeto de negociação coletiva, garantindo compensações e condições específicas para os trabalhadores.
O que muda para os sindicatos
O acordo fortalece o papel das entidades sindicais nas relações de trabalho.
Em vez de uma autorização geral definida pelo governo, cada categoria poderá negociar condições próprias para funcionamento em feriados, incluindo remuneração, folgas compensatórias e outras cláusulas trabalhistas.
Na prática, parte das decisões passa de Brasília para as mesas de negociação entre sindicatos patronais e laborais.
Como fica o Rio Grande do Norte
No Rio Grande do Norte, onde comércio e serviços representam uma parcela significativa da economia, a mudança deverá ampliar a importância das negociações conduzidas pelos sindicatos locais.
Setores ligados ao turismo, especialmente em cidades como Natal, Pipa, Mossoró e São Miguel do Gostoso, tendem a acompanhar essas negociações com atenção, já que feriados prolongados costumam representar aumento no fluxo de consumidores e turistas.
Consumidor deve sentir pouca diferença
Para quem frequenta lojas, supermercados e shoppings, a tendência é que poucas mudanças sejam percebidas imediatamente.
A maior parte dos impactos ocorrerá nos bastidores das relações trabalhistas, com empresas precisando negociar previamente o funcionamento em feriados e organizar escalas conforme as convenções coletivas vigentes.
O que acontece agora
Com o acordo firmado, o foco da discussão deixa de ser o adiamento da norma e passa a ser sua aplicação prática.
A partir de agora, sindicatos e empresas terão papel central na definição das regras para cada categoria. Em vez de uma solução única para todo o país, o funcionamento do comércio em feriados dependerá cada vez mais das negociações realizadas em cada setor e em cada região.
