Uma nova plataforma reúne os contatos de mais de 3,5 mil conselhos tutelares e orienta vítimas, familiares e testemunhas sobre como denunciar violência sexual contra crianças e adolescentes. Lançado pelo Movimento Violência Sexual Zero, o serviço tenta remover uma barreira concreta: descobrir rapidamente onde buscar proteção. O mapa também diferencia situações que devem ser encaminhadas ao Disque 100, à polícia ou aos canais especializados em crimes praticados pela internet.
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Mapa permite busca por estado e município
O Mapa Nacional dos Conselhos Tutelares permite selecionar o estado e o município para consultar as unidades disponíveis e seus dados de contato. A ferramenta funciona como um catálogo nacional e um atalho para a rede de proteção.
A iniciativa resulta de uma parceria entre Childhood Brasil, Instituto Liberta, Grupo Mulheres do Brasil e Vibra Energia. Além do mapa, o portal oferece orientações para famílias e educadores, materiais informativos e referências sobre prevenção e enfrentamento da violência sexual.
A plataforma não recebe a denúncia nem substitui o atendimento dos órgãos públicos. Sua função é mostrar qual serviço procurar e reduzir o tempo gasto na localização da unidade responsável.
Qual canal deve ser acionado em cada situação
O encaminhamento depende das circunstâncias da ocorrência:
- Conselho Tutelar: atua na proteção de crianças e adolescentes e pode aplicar medidas protetivas ou encaminhar o caso aos órgãos competentes.
- Disque 100: recebe denúncias de violações de direitos humanos durante 24 horas, inclusive em fins de semana e feriados. A ligação é gratuita. Também há atendimento pelo WhatsApp no número (61) 99611-0100, além de canais digitais disponíveis na página oficial do serviço.
- Polícia Militar, pelo 190: deve ser acionada quando a violência estiver acontecendo ou houver risco imediato. Em ocorrências nas rodovias federais, o contato da Polícia Rodoviária Federal é o 191.
- SaferNet: recebe relatos de conteúdos relacionados ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes na internet pelo site denuncia.org.br. O envio pode ser feito de forma anônima, segura e gratuita.
Conteúdos criminosos publicados online também podem ser comunicados à Polícia Civil, ao Ministério Público e, em casos com repercussão internacional, à Polícia Federal. As orientações do governo federal recomendam preservar endereços eletrônicos, perfis e outros elementos que ajudem a identificar o material, sem compartilhá-lo.
Subnotificação mantém vítimas fora da rede de proteção
A dificuldade para localizar os canais de atendimento é apenas uma das razões pelas quais muitos casos não chegam ao Estado. Medo, dependência financeira, ameaças, vergonha e vínculos familiares com o agressor também contribuem para o silêncio.
Um estudo publicado pelo Ipea, baseado em dados de 2019, estimou um patamar mínimo de 822 mil estupros por ano no Brasil. Apenas 8,5% teriam sido identificados pela polícia e 4,2% pelo sistema de saúde. O levantamento abrange estupros em geral, e não somente crimes contra crianças e adolescentes, mas revela o tamanho da distância entre a violência sofrida e o registro institucional.
O novo mapa atua sobre uma parte específica desse problema: a dificuldade de saber aonde recorrer. Ele não elimina o medo nem a dependência que cercam muitas vítimas, mas encurta o caminho até os serviços capazes de iniciar a proteção.
Ranking online mede cooperação, não quantidade de abusos
O crescimento das denúncias de páginas com material de abuso sexual infantil exige uma leitura cuidadosa. A SaferNet Brasil passou da 27ª para a quinta posição, entre 2022 e 2024, no ranking de cooperação internacional da rede InHope.
Essa colocação não significa que o Brasil seja o quinto país com maior ocorrência desses crimes. O indicador mede a contribuição das centrais nacionais para a identificação e o intercâmbio internacional de páginas suspeitas.
Em 2024, a SaferNet compartilhou 48.874 páginas com organizações estrangeiras. Desse total, 10.823 foram identificadas a partir de denúncias feitas por usuários, enquanto 38.051 vieram de mecanismos de detecção automatizada e busca ativa. Os números foram detalhados pela própria SaferNet Brasil.
O mapa dos conselhos tutelares amplia a informação disponível, mas a resposta continua dependendo do acionamento dos canais competentes. Em situações de risco imediato, a prioridade deve ser a polícia. Nos demais casos, o registro permite que a rede de proteção avalie a ocorrência e adote as providências cabíveis.
