Caso Zaira: TJRN eleva pena de PM e determina perda do cargo

A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) elevou de 20 anos para 26 anos e três meses a pena do policial militar Pedro Inácio Araújo de Maria, condenado pelo homicídio e estupro de Zaira Dantas Silveira Cruz. No julgamento de quinta-feira (24), os desembargadores também determinaram a perda imediata do cargo. A decisão sobre o recurso apresentado pelo Ministério Público do RN (MPRN) foi unânime.

📳Clique aqui para seguir o canal do JOL RN no WhatsApp

Por que a pena aumentou

O relator, desembargador Saraiva Sobrinho, acolheu o pedido do MPRN para que a culpabilidade e as consequências dos crimes fossem consideradas negativamente na fixação da pena-base. Quanto às consequências, o tribunal levou em conta o abalo psicológico e emocional causado à família de Zaira. A estudante tinha 22 anos quando foi assassinada durante o Carnaval de Caicó, em 2019.

A defesa pediu a anulação da condenação definida pelo Tribunal do Júri em dezembro de 2025. Alegou, entre outros pontos, problemas no exercício da defesa e na formação do Conselho de Sentença. A Câmara Criminal rejeitou os argumentos e manteve o veredito. A condenação ainda não transitou em julgado.

Perda do cargo também foi determinada no processo criminal

Pedro Inácio havia sido expulso da Polícia Militar em julho, mas uma decisão liminar de agosto suspendeu a expulsão administrativa e determinou sua reintegração. Agora, a perda do cargo foi determinada também no julgamento criminal, com fundamento na pena aplicada e na incompatibilidade dos crimes com a função policial. São decisões de processos distintos, e a nova determinação não deve ser confundida com a antiga medida administrativa.