[Vídeo] “A Justiça manda bloquear e não acha dinheiro”, diz advogado sobre dívidas do Governo do RN

Um vídeo publicado nas redes sociais por um advogado na tarde desta terça-feira (20) chamou atenção ao relatar dificuldades para receber valores devidos pelo Governo do Rio Grande do Norte por determinação judicial. Com 17 anos de atuação na advocacia, ele afirma nunca ter presenciado uma situação semelhante no estado.

Segundo o profissional, além dos atrasos nos pagamentos, as tentativas de bloqueio judicial de recursos para quitar as dívidas não estariam tendo resultado por falta de saldo disponível nas contas estaduais. “A Justiça está mandando bloquear e não está conseguindo localizar dinheiro para pagar os RPVs”, afirma o advogado no vídeo.

O relato gerou repercussão por envolver valores que já foram reconhecidos judicialmente e que deveriam ser pagos aos credores dentro dos prazos previstos. A situação também pode afetar advogados que aguardam o recebimento de honorários relacionados aos processos.

O que são as RPVs?

As Requisições de Pequeno Valor (RPVs) são instrumentos utilizados para o pagamento de dívidas judiciais de menor valor devidas pelo poder público. Quando uma pessoa vence uma ação contra o estado e tem direito a receber uma quantia dentro do limite legal, o pagamento pode ocorrer por meio desse procedimento, que possui prazo menor do que o regime dos precatórios.

No Rio Grande do Norte, o prazo para pagamento das RPVs estaduais é de até 60 dias, conforme as regras aplicáveis. Caso o valor não seja pago dentro do período previsto, o credor pode buscar providências judiciais para tentar receber a quantia.

É nesse contexto que surge a denúncia do advogado: segundo ele, há situações em que, mesmo após uma determinação judicial de bloqueio, não são encontrados recursos disponíveis para garantir o pagamento.

No vídeo, o profissional diz ter conversado com outros colegas da advocacia potiguar, que também teriam demonstrado surpresa diante da situação.

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“Isso é surreal. A gente não ter os honorários e a parte não receber, a advocacia também não receber. Além de não receber no prazo, não consegue receber nem com bloqueio judicial”, declarou.

A dificuldade relatada pode prolongar a espera de pessoas que já obtiveram decisões favoráveis na Justiça. Entre os valores cobrados por meio de RPVs podem estar indenizações, diferenças salariais e outras obrigações reconhecidas judicialmente, a depender de cada processo.

A ausência de saldo em uma tentativa de bloqueio não extingue a dívida nem elimina a obrigação de cumprimento da decisão judicial. No entanto, pode dificultar a efetivação do pagamento e ampliar o tempo de espera dos beneficiários.

A reportagem solicitou um posicionamento do Governo do Rio Grande do Norte sobre os relatos de falta de saldo para bloqueios judiciais, os atrasos no pagamento das RPVs e as medidas previstas para regularizar os valores pendentes. Até a publicação desta matéria, não houve esclarecimento oficial do governo sobre a situação.

Veja o vídeo:

Imagem: Reprodução

Fonte: Portal da Tropical