Natal: Prefeitura reteve verbas e não pagou empresa, afirma Carlos sobre decisão do TCU

O ex-prefeito Carlos Eduardo Alves (PSD), que concorre às eleições municipais deste ano, irá recorrer da decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) que o condenou por irregularidades em uma reforma do antigo estádio “Machadão”, que foi demolido em 2011. A decisão foi proferida em sessão plenária do TCU no último dia 10 de julho, mas publicada apenas nesta quinta-feira 18 no Diário Oficial da União. O contrato investigado data de 2006.

Segundo Carlos, um documento da Procuradoria-Geral do Município (PGM) prova que os valores supostamente superfaturados não foram repassados pela Prefeitura à A Gaspar, empresa responsável pela reforma do estádio.

Documento assinado em 2011 por Bruno Macedo Dantas, então procurador-geral do Município, aponta que a Prefeitura não realizou o pagamento. “O Município do Natal, pessoa jurídica de direito público interno, por seu Procurador-Geral, nos autos do Processo n.° 004.063/2008-4, vem, à presença de Vossa Excelência, informar que a sua Secretaria Municipal da Juventude, do Esporte e do Lazer (Sejel) promoveu a retenção do valor de R$ 856.677,04 (oitocentos e cinqüenta seis mil, seiscentos e setenta e sete reais e quatro centavos), de modo que não efetuou o pagamento em favor da empresa A. Gaspar S/A, relativo às obras de recuperação estrutural do Estádio João Cláudio de Vasconcelos Machado”.

Em nota, Carlos Eduardo informou ainda que recebeu a decisão do TCU com surpresa e que irá recorrer da decisão. Ele disse esperar que “a verdade seja restabelecida e a Justiça seja feita”.

O juiz Artur Cortez Bonifácio, em sentença anterior, reconheceu que o ex-prefeito Carlos Eduardo não pagou os valores. O Ministério Público, por sua vez, sugeriu o arquivamento do caso, que já teria prescrito. Ainda segundo o ex-prefeito, a decisão do TCU partiu ainda de outra premissa equivocada, já que Carlos Eduardo não era ordenador das despesas, e sim o secretário de Esporte e Lazer.

Além de Carlos Eduardo, foram condenados no processo o secretário municipal de Esporte e Lazer na época da obra, Nilton Figueiredo, e a Construtora A Gaspar. Juntos, os dois e a empresa terão de devolver R$ 1,5 milhão aos cofres públicos, que é equivalente ao superfaturamento constatado na obra em valores atualizados.

Além do ressarcimento, Carlos Eduardo, Nilton e a empresa foram multados. No caso do ex-prefeito, a multa é de R$ 200 mil. Já o ex-secretário e a empresa terão de pagar mais R$ 100 mil, cada. Os ministros do TCU autorizaram que as dívidas sejam pagas em até 36 vezes, com incidência de juros e correção monetária.

O contrato investigado data de 2006, época do 2º mandato de Carlos Eduardo na Prefeitura do Natal. A contratação da Construtora A. Gaspar teve recursos federais (por isso a análise do TCU) e tinha como objetivo a recuperação e reforço estrutural do Machadão. A condenação definitiva aconteceu agora após idas e vindas do processo, que passou pelas análises do Tribunal de Contas do Estado e da Justiça.

Um relatório elaborado pela Caixa Econômica Federal identificou que “o custo total da obra não estava condizente com os valores aceitos pelo mercado”. “Além do mais, se constataram gastos com material e serviços em duplicidade, além de preços discrepantes”, aponta um trecho da decisão.

Imagem: José Aldenir

Fonte: Agora RN