Licitação do transporte público de Natal vai prever 15 anos de concessão

Aguardada há décadas pelos usuários do transporte público de Natal, o edital de licitação do sistema de ônibus da capital potiguar será por lotes e terá um tempo de concessão menor ao que foi anunciado inicialmente. Ao invés de 20 anos de concessão, a expectativa é de que o contrato seja de 15 anos. A Prefeitura de Natal não disse o dia exato em que o edital será publicado, mas informou que o certame será divulgado no segundo semestre deste ano.

A secretária de Mobilidade Urbana de Natal, Jódia Melo, evitou cravar datas para publicação do edital. A secretária apontou ainda que a Prefeitura vai acatar as recomendações do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RN), que promoveu uma auditoria na minuta do edital do transporte público a pedido da própria Prefeitura e constatou que ajustes e correções poderiam gerar uma economia de R$ 286 milhões no período de concessão.

“Vamos seguir todas as orientações do TCE. Algumas delas foram apenas sugestões com relação a rede, eletrificação, e estamos planejando tudo isso porque estamos revendo o equilíbrio econômico-financeiro da licitação. É um edital que está terminando de ser construído para que possamos lançá-lo efetivamente”, explica Jódia Melo, acrescentando que recebeu o documento oficialmente por parte do TCE nesta segunda-feira.

Em março deste ano, relatório de auditoria do Tribunal de Contas do RN identificou “equívocos e inconsistências” na minuta do edital de licitação do transporte público de Natal. Essas falhas, de acordo com a auditoria, podem aumentar os gastos públicos com um subsídio para o sistema de ônibus. Caso sejam realizadas as devidas correções, poderá haver uma economia de até R$ 14,3 milhões por ano, o que representa R$ 286 milhões no período inteiro de concessão. As falhas foram identificadas em auditoria realizada pela Corte de Contas e possuem caráter de recomendação.

“Existem algumas orientações e sugestões. As orientações são na parte econômico-financeira, que estamos acatando. Por isso mesmo que o edital foi submetido previamente ao TCE para que não tivéssemos que interromper esse processo. Quanto às recomendações, são mais do sistema como um todo, da rede, do tipo de integração, modal, coisas técnicas e específicas e não fazem orientações profundas”, explica.

Antes previsto para 20 anos e com um custo calculado em R$ 260 milhões por ano, a expectativa é de que esses valores mudem. No final do ano passado, a Prefeitura do Natal enviou projeto para a Câmara dos Vereadores acerca de um subsídio anual da ordem de R$ 60 milhões para o transporte público. O valor, no entanto, será reavaliado pela Prefeitura do Natal. A secretária Jódia Melo disse que o Executivo avalia, inclusive, um reenvio de um novo projeto de lei.

“Como vamos precisar ajustar, por exemplo: o contrato estava previsto 20 anos, mas vamos reduzir para 15. O tempo de diluição de investimento vai diminuir. Esse fluxo de caixa passa a ser alterado. Esses detalhes flutuam a parte econômico-financeiro. Esse valor já não podemos afirmar. Quanto ao subsídio, temos conversado com o prefeito e legislativo porque à época o PL enviado à Câmara era com R$ 60 milhões com base naquele custo de R$ 260 milhões. Vamos ver se vamos dar continuidade nisso ou se mandaremos novo PL, em que não se vincule valor ou seja percentual. Isso vai ser analisado”, disse.

Durante audiência pública promovida na Câmara Municipal de Vereadores nesta segunda-feira (26), a STTU apresentou o projeto de remodelagem do sistema de transporte público de Natal que será utilizado como modelo para a licitação. Serão 85 linhas previstas, 25 a mais do sistema atual e um aumento de 16% na frota de ônibus, totalizando 455 veículos. Os lotes serão divididos em um deles para a zona Norte e outro abarcando as zonas Leste, Sul e Oeste.

Na opinião do advogado Augusto Maranhão, coordenador jurídico do Sindicato das Empresas de Transporte Urbano de Natal (Seturn), a licitação é o melhor caminho para o transporte na capital potiguar. Ele cita ainda ser favorável à decisão de dividir a licitação em lotes.

“Temos acompanhado com bastante interesse. É preciso que a cidade tenha essa regulamentação num contrato público. Por parte dos operadores e dos usuários, é muito ruim não ter regulamentação, porque ficamos sem saber onde podemos ir, onde não devemos. O principal problema de mobilidade urbana, ônibus e transporte coletivo, está em coisas simples, como ausência de regulamentação adequada da prioridade do transporte público, as faixas seletivas, investimentos em terminais, em calçadas, em abrigos, iluminá-los”, cita.

Licitação

Alvo de discussões em campanhas eleitorais e cobrada por usuários e empresários, a licitação do transporte público em Natal é vista como um divisor de águas para a cidade, que registra reclamações generalizadas de usuários nos últimos anos e queda ano a ano do número de passageiros.

Operando em caráter emergencial precário, a licitação já deveria ter sido feita há anos na capital, mas dificuldades operacionais e editais desertos dificultaram a situação. Atualmente, seis empresas operam o transporte público na capital.

A mais recente tentativa ocorreu em 2017, com nenhuma empresa se interessando em operar o sistema de transporte público. Na época, o edital também previa dois lotes, sendo um para as zonas Oeste e Sul e Leste e Norte. A concessão seria válida por dez anos prorrogáveis por igual período. Antes, em 2016 a Prefeitura já havia tentado promover a licitação, mas também deu deserta. Especialistas apontaram que o desinteresse se deu pelo fato do edital não ser atrativo do ponto de vista financeiro para o setor privado.

Audiência debate licitação do transporte

Audiência pública na Câmara dos Vereadores debateu, nesta segunda-feira (26), o futuro do transporte público em Natal e as expectativas para a licitação. A proposição foi do vereador Léo Souza (Republicanos).

“Estamos tratando de um dos maiores problemas enfrentados pela população: a mobilidade urbana. Depois de 30 anos, temos a oportunidade real de ver avançar um processo licitatório no transporte público da capital. A Câmara cumpre seu papel de fiscalizar, legislar e contribuir com sugestões para esse processo”, declarou o vereador Léo Souza.

A audiência contou com participação de representantes das empresas de transporte de Natal, do comércio varejista da capital potiguar bem como de usuários do transporte público, que puderam expor suas queixas e apontar os gargalos no atual sistema.

Engenheiro civil e especialista em transporte público, o professor da UFRN Rubens Ramos disse que é necessário “racionalizar” o sistema atual, alegando ainda ser favorável a divisão da licitação em lotes. Ele disse ainda que o subsídio por parte do Poder Público é necessário ao funcionamento do sistema.

O subsídio tem que ter, mas a questão é termos um sistema mais eficiente para reduzir ao mínimo esse subsídio. E não ao contrário, fazer um custo alto e depois um subsídio alto. Seria inviável. O subsídio acho que deveria ser mais para as mudanças tecnológicas do que para o custo. Por exemplo: mudar para o ônibus elétrico que reduz custo operacional em vez de subsidiar queimar diesel. O subsídio tem que entrar como estratégia de melhoria de qualidade”, comenta.

Imagem: Alex Régis

Fonte: Tribuna do Norte