Oposição trava votações, pede anistia geral e impeachment

O líder da oposição no Senado Federal, Rogério Marinho (PL-RN), defendeu quatro condições – apresentadas pelo colega de bancada, senador Flávio Bolsonaro (PL-RN), como “pacote da paz”, para a desobstrução da pauta de votações das duas Casas do Congresso Nacional: a anistia ampla e irrestrita aos acusados pelos ataques do 8 de janeiro em 2023, o impeachment do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, e a proposta de emenda à Constituição que extingue o foro privilegiado.

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“Nós esperamos agora que haja ponderação, haja bom senso e que possamos implementar as ações que estamos colocando para que nós possamos sair desse processo de obstrução da sessões”, explicou o senador Rogério Marinho, que entende a obstrução das votações como “medida extrema”, mas necessária porque há mais de 15 dias não consegue interlocução com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).

“É um desrespeito com a casa e com o parlamento. O senador Davi Alcolumbre pode ser aliado do governo, mas não pode ficar de costa para a instituição e não pode ficar de costa para o parlamento. Ele representa o conjunto do Congresso Nacional e precisa ouvir o parlamento”, cobrou Marinho.

“É necessário urgentemente, para que a população acredite que de fato o Poder Legislativo que representa o povo é importante e haja de verdade equilíbrio entre os Poderes e possamos resgatar os valores da democracia liberal, que o presidente Davi Alcolumbre (União-AP) entenda, é necessário que ele tenha estatura nesse momento e permita a abertura do processo de impedimento por crime de responsabilidade em desfavor do ministro Alexandre Moraes”.

Ao lado de senadores e deputados federais da oposição, o senador Rogério Marinho expôs em frente ao Congresso Nacional numa coletiva de imprensa, expôs as razões para se exigir a votação de uma série de projetos no Congresso Nacional: “Nós estamos vivendo um momento de exceção no país, há um ovo da serpente, que é o inquérito das “fake news”, o inquérito do fim do mundo”.

E citou episódios ocorridos com dois deputados federais que em Brasília foram à praça pública, “que é do povo e representa a cidadania brasileira, e de uma forma pacífica e ordeira, colocaram, inclusive, o esparadrapo na boca, começaram um protesto contra a falta de liberdade de expressão, o arbítrio e a censura que estabeleceu no país”, mas foram impedidos de se manifestar por determinação de Alexandre de Moraes.

“De uma e meia da manhã o oficial de justiça que veio retirá-los da praça pública por ordem do xerife geral do país, que é o ministro Alexandre de Moraes no âmbito deste inquérito do “fake news” de sete anos, que cabe tudo e tem centenas de outros inquéritos em função do inquérito originário, foi simplesmente o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB, que foi acordado uma hora da manhã pelo ministro Alexandre de Moraes para agir como se oficial de justiça o fosse, certamente amedrontado, coagido para que fizesse um serviço ou uma ação que não lhe cabia”, disse Marinho.

Para o líder da oposição, “isso é muito grave e mostra a hipertrofia ou a invasão de competência de um Poder sobre os demais Poderes da República”, porque esse inquérito vai completar em março de 2026 sete anos: ”Tem que fazer um grande bolo de comemoração, porque esse inquérito representa uma ação inquisitorial com tudo o que isso representa. Um inquérito aberto de ofício, sigiloso, que permite um poder extraordinário a uma única pessoa, que engloba praticamente todos os assuntos da República e que não é encerrado, porque certamente se quer manter este poder que existe sobre a nação brasileira e no próximo ano nós teremos a eleição.

Rogério Marinho alertou que embora Alexandre Moraes deixa a presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em 2026, “continuará como presidente de um inquérito que pode tudo”.

“Nós temos dezenas de parlamentares que hoje estão em inquérito no Supremo Tribunal Federal (STF), não é por corrupção, não é por roubo ou malversação de recursos públicos, é por crime de opinião, porque no Brasil hoje é crime, é delito grave se questionar os Poderes da República, apontar arbitrariedades e se dizer, de uma forma inclusive absolutamente natural, que a legislação brasileira não está sendo cumprida ou pior ela está sendo elastecida, ou como é a palavra da moda, relativizada, em função da conveniência”.

Segundo Marinho, a questão do foro privilegiado “é um exemplo cabal” de como a Justiça está sendo usada com parcialidade. “O foro foi ampliado em 2023, justamente para que, na nossa opinião, o ex-presidente Jair Bolsonaro fosse alcançado não pelo um pleno do STF, mas por uma turma, que não tem imparcialidade, temos lá, por exemplo, o ministro Flávio Dino que tem uma ação contra o presidente Bolsonaro e esse cidadão não se julga impedido. Nós temos um ministro chamado Alexandre de Moraes, que é o condutor do processo que, claramente e notoriamente, é adversário do presidente Bolsonaro, que tem dado várias declarações prejulgando essa ação. Ou seja, já sabemos que o jogo está jogado”.

Marinho disse que o artigo 53 da Constituição Federal que trata da inviolabilidade do mandato parlamentar e do foro privilegiado, “transformou-se na verdade numa arma de subordinação e de coação do Legislativo”.

Outro aspecto, acrescentou Marinho, é que “há um grito de guerra, um mantra que a esquerda profere como se fosse uma palavra de ordem, que unifica todas as correntes. Sem anistia. O ódio, o ressentimento, a divisão do país entre nós e eles, o radicalismo, a necessidade de se ter uma narrativa que coloque uma cortina de fumaça sobre os problemas que o país tem, é o que está por trás disso”.

Marinho classificou a esquerda de “hipócrita”, porque a esquerda “foi anistiada por crimes de morte, de violência, de roubo, de assalto, de sequestro. E o Brasil se reconciliou para se voltar para os problemas mais importantes que a nação brasileira tem”.

Então, prosseguiu o senador, a anistia é importante “para que possamos nos reconciliar como país e nos debruçarmos sobre os problemas reais que a sociedade brasileira tem”.

Imagem: Agência Brasil 

Fonte: Tribuna do Norte