Para incentivar os contribuintes a destinarem parte do Imposto de Renda devido para projetos sociais, o Governo do Rio Grande do Norte promove a campanha “Declare Bem”, por meio da Secretaria de Estado do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social (SETHAS) e com apoio do Conselho Regional de Contabilidade do Rio Grande do Norte (CRCRN). O objetivo é conscientizar a população que é possível destinar ao Fundo Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa do RN (FUNEPI-RN) 3% do valor devido.
Com essa opção, parte do dinheiro que já seria pago como imposto pode ir para iniciativas sociais, em vez de ir integralmente para o caixa geral da União. A presidente do CRCRN, Radna Rocha, explica que a destinação pode ser feita diretamente no programa da Declaração do Imposto de Renda, sem gerar custo adicional para o contribuinte. “É preciso optar pelo modelo completo da declaração. Além disso, é necessário que a declaração apresente imposto a pagar ou a restituir, pois o valor destinado será abatido do imposto devido”, detalha Radna.
Como fazer a destinação
O contribuinte deve acessar a ficha “Doações diretamente na declaração”, onde pode escolher o tipo de fundo que deseja apoiar. Entre as opções estão os fundos voltados à criança e ao adolescente e à pessoa idosa, que financiam projetos sociais como creches, abrigos, instituições de acolhimento e programas de assistência.
Também é possível escolher o destino do recurso em nível nacional, estadual ou municipal, permitindo que o contribuinte priorize projetos da própria cidade.
O limite de destinação é de até 3% do imposto devido para cada fundo, podendo chegar a 6% no total.
Após indicar o valor da destinação, o próprio programa da Receita Federal gera um DARF específico para a doação, que deve ser pago até a data limite de entrega da declaração.
Cidadania fiscal
Para Radna, a destinação do imposto para a FUNEPI-RN é uma forma de fortalecer projetos sociais e ampliar o impacto de políticas públicas no próprio município. “Quando o contribuinte escolhe destinar, ele consegue acompanhar com mais transparência onde o recurso está sendo aplicado”, destaca a presidente.
A orientação do Conselho é que os contribuintes busquem informações e procurem um profissional da contabilidade para garantir que a declaração seja feita corretamente e que a destinação seja realizada de forma segura. “É uma ótima forma de exercer a cidadania fiscal”, conclui Radna.
Imagem: IA/Chat GPT
Fonte: Press Release
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