O Ministério Público do Rio Grande do Norte instaurou um inquérito civil para investigar denúncias de cobrança irregular por estacionamento em áreas públicas das praias de Pipa, Praia do Amor e Madeiro, em Tibau do Sul. A apuração teve início após manifestações encaminhadas à Ouvidoria do órgão e agora avança para uma fase mais aprofundada de coleta de informações, envolvendo Prefeitura, Polícia Civil e Polícia Militar.
Segundo a portaria assinada pelo promotor de Justiça Lenildo Queiroz Bezerra, da 2ª Promotoria de Justiça de Goianinha, há indícios de que pessoas estejam cobrando valores de motoristas pelo estacionamento em vias e espaços públicos sem qualquer autorização do poder municipal. O caso ganha relevância por ocorrer em uma das regiões turísticas mais valorizadas do estado, cuja dinâmica econômica é fortemente influenciada pelo fluxo constante de visitantes nacionais e estrangeiros.
Prefeitura afirma que não existe autorização para a atividade
Em resposta ao Ministério Público, a Prefeitura de Tibau do Sul informou, por meio da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana e Trânsito (Semutran), que não há regulamentação municipal nem cadastro oficial que autorize particulares a explorar estacionamento rotativo nas áreas investigadas. Em outras palavras, a administração municipal sustenta que não existe qualquer permissão formal para a realização das cobranças denunciadas.
A posição do município produz uma consequência imediata: se confirmada a inexistência de autorização pública, as cobranças deixam de ser uma simples prática informal associada à alta temporada e passam a configurar uma possível apropriação privada de espaços cuja utilização deveria permanecer livre e acessível. O debate, portanto, ultrapassa a questão financeira e alcança a própria gestão do território urbano em uma das principais vitrines turísticas do Rio Grande do Norte.
MP aponta possibilidade de crimes
De acordo com a portaria, as condutas investigadas podem, em tese, caracterizar crimes como exercício ilegal de atividade, constrangimento ilegal e até extorsão, dependendo da forma como as cobranças sejam realizadas. O Ministério Público ressalta, entretanto, que os fatos ainda estão sob investigação e que eventuais responsabilizações dependerão do resultado das diligências em andamento.
A Delegacia de Polícia Civil de Tibau do Sul deverá informar ao MPRN, em até 30 dias, o andamento de possíveis investigações policiais relacionadas ao tema. Já a Polícia Militar terá prazo de 15 dias para encaminhar dados sobre ocorrências, abordagens e flagrantes envolvendo guardadores de veículos nas praias investigadas, além de apresentar informações sobre ações de patrulhamento ostensivo na região.
Pipa enfrenta histórico de conflitos envolvendo ocupação de áreas públicas
A investigação sobre estacionamentos ocorre poucos meses após outra atuação do Ministério Público e da Justiça Federal relacionada ao ordenamento territorial de Pipa. No final de 2025, a Justiça determinou a demolição de um estabelecimento que funcionava havia mais de duas décadas na Praia do Madeiro sem licença ambiental, após ação movida pelo Ministério Público Federal.
O caso reforça uma percepção cada vez mais presente entre órgãos de controle: a expansão econômica de destinos turísticos altamente valorizados pode produzir pressões permanentes sobre áreas públicas, ambientais e de preservação, sobretudo quando a fiscalização não acompanha o ritmo de crescimento da atividade econômica. O estacionamento irregular aparece, nesse contexto, como mais um capítulo de uma discussão maior sobre quem efetivamente controla os espaços de circulação e acesso em Pipa.
O problema vai além dos carros
Pipa se consolidou como um dos principais destinos turísticos do Nordeste e desempenha papel estratégico na economia do Rio Grande do Norte. A atividade turística movimenta hotéis, restaurantes, serviços, comércio e transportes, gerando empregos e receitas importantes para Tibau do Sul e municípios vizinhos.
Entretanto, o crescimento acelerado da região também produziu desafios relacionados à mobilidade, ao uso do solo e à ocupação de espaços coletivos. A investigação do Ministério Público revela justamente esse dilema: como equilibrar a demanda crescente por infraestrutura turística com a preservação do caráter público de áreas que pertencem à coletividade.
Caso as denúncias sejam confirmadas, o episódio poderá se transformar em um precedente importante para outras localidades turísticas do estado, especialmente em regiões que convivem com pressões semelhantes durante períodos de alta temporada. Mais do que discutir estacionamento, a investigação abre espaço para um debate mais amplo sobre governança urbana, direito à cidade e acesso democrático aos espaços públicos em destinos turísticos de alto valor econômico.
