*Por Ananda Miranda
O Rio Grande do Norte destinou apenas 5% da receita total a investimentos no primeiro semestre de 2026, o menor percentual entre os estados do Nordeste, segundo dados do Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) em Foco, da Secretaria do Tesouro Nacional (STN). O resultado ocorre em meio ao elevado comprometimento da receita estadual com despesas de pessoal e Previdência.
O percentual destinado a investimentos coloca o RN na última posição entre os nove estados nordestinos. O Piauí aparece no outro extremo, com 16% da receita destinada a investimentos. Maranhão e Sergipe registraram 12% e 10%, respectivamente, enquanto Bahia e Ceará chegaram a 9%. Pernambuco e Paraíba ficaram em 8%, e Alagoas, em 6%. O indicador representa a parcela da receita total destinada às despesas de investimento no período, como obras, aquisição de equipamentos e outras aplicações de capital.
No RN, foram apenas 5% da receita, enquanto a maior parcela dos recursos foi consumida por despesas correntes, aquelas necessárias para manter o funcionamento cotidiano do Estado, como pessoal e custeio.
Apesar do baixo percentual destinado a investimentos, o secretário do Tesouro Estadual, Flávio George Rocha, justifica que houve avanço em relação ao mesmo período de 2025. “Até o terceiro bimestre de 2026, os investimentos do Governo do Estado aumentaram 150% em relação ao mesmo período do ano anterior, graças à redução do comprometimento da receita com pessoal e encargos”, aponta.
As despesas com pessoal representam a maior fatia da receita no RN no primeiro semestre de 2026: 68%, o maior percentual entre os estados brasileiros. O dado inclui os gastos com pessoal do Executivo e dos demais poderes. Na prática, a cada R$ 100 de receita total, R$ 68 são destinados a salários, aposentadorias e encargos sociais.
Mesmo com o resultado, o secretário afirma ainda que houve redução do peso da folha. Em 2025, segundo Rocha, as despesas com pessoal representavam 72% da receita, quatro pontos percentuais acima do registrado neste ano.
Ele considera que a redução ajudou a ampliar o espaço para os investimentos. “Os números precisam ser comparados e analisados na linha do tempo”, defende.
O documento aponta também que 10% da receita total do Estado correspondem a obrigações financeiras pendentes no primeiro semestre de 2026, segundo o relatório. “As obrigações financeiras são quitadas de acordo com o fluxo de caixa do Tesouro, que não segue uma linearidade durante o exercício financeiro”, afirma Flávio Rocha.
A previdência aparece como um dos fatores de pressão sobre as contas estaduais. O Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) do RN registrou resultado negativo de R$ 1,02 bilhão no período, equivalente a 10% da Receita Corrente Líquida (RCL).
Entre janeiro e junho, a diferença entre as receitas e as despesas do fundo previdenciário foi parcialmente coberta por aportes de R$ 969,7 milhões do Tesouro Estadual e por recursos provenientes da Desvinculação de Receitas do Estado (DREM).
Para todo o ano, a projeção é de um déficit previdenciário de R$ 2,437 bilhões, com a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz/RN) estimando que ainda serão necessários cerca de R$ 1,467 bilhão em aportes do Tesouro até dezembro.
Despesas crescem acima das receitas
As receitas correntes do RN cresceram 10% no primeiro semestre de 2026, passando de R$ 11,38 bilhões no mesmo período de 2025 para R$ 12,56 bilhões, resultado acima da inflação acumulada no período, de 3,4% pelo IPCA. No entanto, as despesas correntes avançaram em ritmo superior, de 11%, passando de R$ 10,18 bilhões para R$ 11,32 bilhões.
Quase metade das receitas correntes do Estado veio de transferências federais e constitucionais no primeiro semestre.
A receita corrente própria correspondeu a 55% do total, enquanto as transferências correntes recebidas representaram 45%. No mesmo período, a poupança corrente ficou em 11,9% da Receita Corrente Líquida (RCL), indicando a margem de recursos após o pagamento das despesas correntes.
Para o economista e vice-presidente do Conselho Regional de Economia (Corecon-RN), Arthur Néo, a limitação da receita própria, somada ao peso das despesas obrigatórias, reduz a capacidade de investimento e aumenta a dependência de recursos federais.
Segundo ele, esse cenário cria um ciclo que dificulta a melhora das próprias receitas estaduais. “Menos investimento resulta em menos dinamismo econômico, o que prejudica o crescimento do ICMS, que é o principal imposto de arrecadação do Estado, e, por sua vez, aumenta ainda mais a proporção relativa de despesas obrigatórias com a folha”, comenta.
O secretário do Tesouro Estadual, Flávio George Rocha, atribui o desempenho das receitas à frustração de arrecadação, principalmente do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF).
“Apesar da tendência, até o momento, de frustração de receita, o governo adota um controle rígido dos gastos públicos e muita responsabilidade fiscal nos seus atos e a expectativa é que seja entregue um déficit menor do que o autorizado pelo parlamento estadual”, sustenta Rocha.
Rigidez dos gastos limita investimento
Para Arthur Néo, o principal problema fiscal do RN não está apenas na capacidade de arrecadação. “É a rigidez das despesas e a baixa capacidade de transformar receita em investimento”, afirma.
Néo avalia que a Previdência é um dos principais componentes dessa rigidez. Ele aponta que o Regime Próprio de Previdência Social tem forte impacto sobre as contas estaduais e defende uma recomposição do sistema, associada ao controle do crescimento da folha.
“A gente tem o gasto com pessoal como se fosse uma esponja, absorvendo a arrecadação e deixando pouquíssimo espaço para custeio operacional e infraestrutura”, disse.
O economista destaca que o Estado precisa ampliar investimentos em logística, transporte, saneamento e infraestrutura para aproveitar a expansão das energias renováveis e atrair novos negócios. “O RN não tem o direito de perder essa janela de oportunidade que é a transformação da nossa matriz energética e energia livre e atração de datacenters”, disse.
Para o presidente da Federação das Indústrias do Estado do RN (FIERN), Roberto Serquiz, a baixa taxa de investimento público compromete a expansão e a modernização da infraestrutura do Estado, além de elevar o custo para as empresas.
Segundo Serquiz, o elevado comprometimento da receita com despesas de pessoal, somado ao déficit previdenciário, limita a capacidade do Estado de aplicar recursos próprios em investimentos estruturantes. “A baixa taxa de investimento público do RN preocupa porque a ausência de investimentos próprios retarda a expansão e a modernização da infraestrutura, além de encarecer o custo de fazer negócios no Estado”, afirma.
Para o presidente da FIERN, esse cenário também afeta a posição do RN em relação aos demais estados nordestinos. “Esse cenário impacta diretamente a competitividade do RN, fazendo o Estado perder oportunidades de desenvolvimento e entrar em descompasso com os demais estados do Nordeste”, avalia.
Para a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Rio Grande do Norte (Fecomércio-RN), a recuperação da capacidade de investimento do Estado depende da recomposição gradual do equilíbrio fiscal, do planejamento e da priorização de projetos.
A entidade defende a combinação de recursos públicos com articulação junto ao Governo Federal, concessões e parcerias público-privadas (PPPs) para viabilizar investimentos. “Recuperar a capacidade de investimento é fundamental para transformar os potenciais econômicos do Estado em mais competitividade, emprego e renda”, considera a federação.
LRF X RREO em Foco
O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RN) ressalta que o percentual de 68% das receitas destinado às despesas com pessoal no RN considera a receita total do Estado e não corresponde ao indicador utilizado para verificar o cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Segundo o órgão, essa análise é feita com base na Receita Corrente Líquida (RCL), por meio do Relatório de Gestão Fiscal (RGF), publicado quadrimestralmente por cada Poder e órgão. O Executivo registrou um comprometimento de 56,12% da Receita Corrente Líquida (RCL) Ajustada com despesas de pessoal no 1º quadrimestre de 2026.
Imagens: Reprodução
Fonte: Tribuna do Norte
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