Justiça mantém suspensão de repasses do Estado a municípios até a efetiva arrecadação de tributo
Os municípios de Campo Grande, Jaçanã, Monte Alegre, Pendências, Santa Cruz, dentre outros, moveram recurso, que pretendia a reforma de ...
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Tag: Repasse
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Liminar garante o pagamento de serviço de transporte de alunos da zona rural de Pedro Avelino
O desembargador Virgílio Macêdo Jr. concedeu decisão liminar determinando ao Estado do Rio Grande do Norte o pagamento imediato de ...
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Governo garante repasses de 2018, novo convênio e Varela retoma cirurgias
O Governo do Estado vai fazer o repasse da quarta parcela do convênio com o Hospital Infantil Varela Santiago referente ...
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