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Pesquisa do instituto Datafolha divulgada nesta segunda-feira (31) apontou que 61% dos brasileiros consideram que a posse de armas de fogo deve ser proibida, por representar ameaça à vida de outras pessoas.
Direito à posse significa poder manter uma arma em casa. Para andar com a arma, é preciso ter direito ao porte.
O levantamento foi realizado nos dias 18 e 19 deste mês. Na pesquisa anterior, de outubro, 55% se disseram contra a posse de armas.
O Datafolha ouviu 2.077 pessoas em 130 municípios em todas as regiões do país.
De outubro para dezembro, a parcela de pessoas favoráveis à posse de armas passou de 41% para 37%, no limite da margem de erro, que é de dois pontos percentuais para baixo ou para cima.
No sábado (29), o presidente eleito, Jair Bolsonaro, disse no Twitter que pretende editar um decreto para facilitar a posse de armas. Ele já vinha dizendo, desde a campanha eleitoral, que é favorável a flexibilizar o Estatuto do Desarmamento. Pelo Estatuto, a pessoa que deseja ter uma arma em casa deve cumprir uma série de requisitos (veja mais abaixo).
Recortes por setores da população
De acordo com o Datafolha, a rejeição sobre posse de armas é maior entre as mulheres. 71% delas se disseram contrárias, enquanto 51% dos homens têm a mesma opinião.
O apoio à posse aumenta quanto mais anos de estudo tem a pessoa. 41% dos entrevistados pelo Datafolha com ensino superior são favoráveis à posse. O índice é de 34% entre os que têm somente o ensino fundamental.
O apoio também aumenta à medida que sobe a renda. Entre os que têm renda familiar mensal de até 2 salários mínimos, 32% defendem a posse de armas. Já entre pessoas que ganham mais de 10 salários mínimos, esse percentual sobe para 54%.
Entre as regiões do país, o Nordeste é onde as pessoas menos são favoráveis à posse de armas, 32%. O Sul é onde as pessoas mais são favoráveis, com 47%.
Regras
Atualmente, as autorizações para posse são concedidas pela Polícia Federal. As exigências são as seguintes:
- Ter ao menos 25 anos
- Ter ocupação lícita
- Justificar a “efetiva necessidade” de ter uma arma
- Não estar respondendo a inquérito policial ou processo criminal
- Não ter antecedentes criminais nas justiças Federal, Estadual (incluindo juizados), Militar e Eleitoral
- Comprovar aptidão psicológica e técnica para usar arma de fogo
- Apresentar foto 3 x 4, cópias autenticadas ou original e cópia de RG e CPF, e comprovante de residência
Além disso, o Estatuto do Desarmamento prevê que a comprovação de antecedentes criminais, inquéritos e processos, de atividade lícita e de capacidade técnica e psicológica seja feita periodicamente em “período não inferior a 5 anos”.
