RN sanciona lei que reconhece serviços de assistência técnica e extensão rural

A governadora Fátima Bezerra sancionou, nesta terça-feira (6), a lei n.º 11.289/2022, que reconhece a Assistência Técnica e a Extensão Rural (Ater) como atividades essenciais para o Rio Grande do Norte. O projeto é de autoria do deputado Francisco do PT e foi aprovado por unanimidade pela Assembleia Legislativa. A assinatura aconteceu na Escola de Governo, durante a solenidade ao Dia Nacional do Extensionista Rural, comemorado neste dia 6 de dezembro. O projeto foi proposto pela Associação de Servidores da Assema (Assema), que se baseou em projetos similares já existentes em outros estados brasileiros.

“Neste dia que celebramos o papel do extensionista rural, nada mais desejável que estarmos aqui, anunciando cerca de RS 2,3 milhões em investimentos no setor. Isso significa melhorar as condições de trabalhos de nossos técnicos”, afirmou a governadora, Fátima Bezerra que, em seguida, completou: “o extensionista rural é a alma das ações da Emater”.

Na oportunidade, foram entregues pelo executivo estadual à Emater: 30 aparelhos de ar-condicionado, para as unidades locais e regionais, 12 aparelhos de GPS, além de 24 notebooks, 33 computadores de mesa (desktops), 36 tablets, 13 impressoras multifuncionais e 13 estações de videoconferência – pelo programa Ater Digital.

O programa Ater Digital é coordenado pela Secretaria de Agricultura Familiar e Cooperativismo (SAF), por meio do Departamento de Desenvolvimento Comunitário (DDC), e conta com a participação de vários parceiros, como a Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Anater) e a Associação Brasileira das Entidades Estaduais de Assistência Técnica e Extensão Rural (Asbraer).

Já através de parceria com o Governo Cidadão, a Emater recebeu mais 14 notebooks, 32 desktops, 10 automóveis Fiat Cronos e 02 veículos modelo SUV T Cross.

“Sabemos da importância da agricultura para a humanidade e que foi primordial para o processo de constituição das civilizações”, falou o diretor-geral da Emater, Cesar Oliveira. O gestor ainda lembrou que, este ano, a Emater-RN completou 67 anos de atuação no Rio Grande do Norte e homenageou os gestores regionais e extensionistas rurais que atuam em diferentes municípios do estado.

Cesar Oliveira também destacou o trabalho realizado pela instituição na emissão do Cadastro da Agricultura Familiar (CAF) – que substitui a Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP), a parceria com a Sape e a Sedraf na distribuição de sementes, a produção do algodão agroecológico, cuja meta é ampliar para 100 hectares plantados e 1000 toneladas produzidas em 2023, entre outras ações realizadas pela pasta.

O secretário do Desenvolvimento Rural e da Agricultura Familiar (Sedraf), Alexandre Lima, citou a posição de destaque do Rio Grande do Norte no ranking nacional, no campo da Agricultura Familiar. “Nós assumimos o primeiro lugar em segurança alimentar no Nordeste e o quarto lugar no país. E ainda segundo o relatório nacional da articulação da agroecologia, o RN também é o segundo estado brasileiro em políticas de fomento à produção sustentável e agroecologia do país, perdendo apenas para a Bahia”.

Ainda segundo Alexandre Lima, “isso demonstra o quanto o Governo do Estado tem feito em prol da construção e fortalecimento da agricultura familiar”.

Francisco do PT, autor da lei sancionada hoje pelo Governo do Estado, parabenizou os extensionistas rurais do RN e destacou que todos os dias, o trabalho dessa categoria é responsável por mais de 70% dos alimentos oriundos da Agricultura Familiar que chegam à mesa do povo brasileiro. “Só por esse motivo, já seria suficiente a reivindicação da Assema para apresentar este projeto de lei que torna a atividade da assistência técnica rural do RN como essencial”.

Pró-crédito

Durante a solenidade em alusão ao Dia do Extensionista, a governadora Fátima Bezerra também assinou o decreto que regulamenta a lei n.º 11.052/2022 e que representa uma antiga reivindicação dos trabalhadores do ramo. O Programa Estadual de Estímulo à Ampliação do Acesso ao Crédito para Fomento de Atividades Produtivas no Meio Rural e Periurbano (Pró-Crédito) objetiva o fomento de atividades produtivas no meio rural e periurbano e também cria uma gratificação de produtividade para os técnicos da Emater responsáveis pela elaboração de projetos de crédito rural, e que são contratados pelos bancos.

Extensão Rural no RN

Os serviços de Assistência Técnica e Extensão Rural surgiram no RN em 1955, através da Associação Nordestina de Crédito e Assistência Rural (ANCAR), inicialmente nos municípios de Santa Cruz, São Tomé, São Paulo do Potengi e Currais Novos. As atividades de extensão rural completaram, em 2022, 67 anos de existência no RN.

Na década de 70, com a extinção da Ancar, foi criado a Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater-RN), que, anos depois, tornou-se Instituto de Assistência Técnica e Extensão Rural, autarquia vinculada ao Governo do Estado por meio da Secretaria Estadual do Desenvolvimento Rural e da Agricultura Familiar (Sedraf).

Além dos já citados, também estiveram presentes à solenidade o vice-governador Antenor Roberto, o secretário de estado da segurança e da Defesa Social, Coronel Francisco Araújo, o secretário de estado da Infraestrutura e coordenador do Projeto Governo Cidadão, Gustavo Coelho, o presidente da Emparn, Rodrigo Maranhão, a vereadora Divaneide Basílio, a deputada estadual Isolda Dantas, o presidente da Associação de Servidores da Emater (Assema), Edson Zumba, além de extensionistas rurais da Emater-RN.

Imagem: Elisa Elsie

Font: Assecom/RN