Professor de Direito comenta regras de lei que cria oficialmente o protocolo “Não é Não”
Um conceito que emergiu como ícone de resistência contra o assédio sexual feminino agora batiza uma recente legislação nacional dedicada ...
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Tag: Nova lei
Nova lei sobre laqueadura e vasectomia entra em vigor
Aqueles que necessitavam do aval da pessoa companheira para realizar cirurgias de laqueadura e vasectomia, no campo do planejamento familiar, ...
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Lei estipula que Conselho Tutelar seja acionado quando aluno ultrapassar 30% de faltas
O presidente Jair Bolsonaro sancionou uma lei que determina que o Conselho Tutelar seja notificado imediatamente no caso de faltas ...
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