A partir do próximo dia 1º de agosto, as indústrias instaladas e que venham a se instalar no Rio Grande do Norte passarão a contar com um programa de incentivos fiscais mais abrangente e competitivo. O novo Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial (PROEDI) teve decreto publicado na sexta-feira (26) e substitui o antigo Programa de Apoio ao Desenvolvimento Industrial (PROADI), com regras mais modernas, que trarão mais benefícios para as empresas e maiores contrapartidas para o Estado.
O documento foi elaborado pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SEDEC), que gerencia o programa, em parceria com as secretarias de Tributação e Planejamento e colaboração de instituições representativas dos setores produtivos do RN. O objetivo é equiparar os benefícios aos praticados em estados vizinhos, conforme Lei Complementar Federal nº 160, que autoriza o estado a aderir a práticas de incentivos fiscais similares aos concedidos por unidades federadas da mesma região. Assim, estão sendo trazidos para o Rio Grande do Norte as melhores iniciativas com relação a benefícios fiscais observadas nos demais estados do Nordeste.
A principal mudança está no percentual de abatimento do ICMS, assim como no modelo de aplicação do benefício. O programa antigo previa 70% a 75%. O valor equivalente era emprestado à empresa e devolvido ao Estado após o recolhimento do imposto no fim do mês, causando oneração de juros com operações financeiras. No PROEDI, o benefício se dará na forma de crédito presumido de ICMS, desburocratizando o sistema. “Deixa de ser um incentivo financeiro para ser um incentivo fiscal”, explica o secretário de desenvolvimento econômico Jaime Calado. “O RN era o único estado em que o programa ainda era de estímulo financeiro, em todos os outros já é de estímulo fiscal, então agora o Rio Grande do Norte acompanha os outros estados e ainda com algumas vantagens”.
O percentual do novo programa poderá ser de 75% a 95%. A variação se dá por uma série de critérios estipulados no regulamento do programa, entre os quais, o que tem por objetivo a interiorização da Indústria. Para as empresas localizadas nos municípios de Natal, Parnamirim, São Gonçalo do Amarante e Extremoz, o PROEDI concede de 75% a 80%; para empresas instaladas em Mossoró, 80% a 85%; e para empresas nos demais municípios, de 85% a 90%. “Essa medida é importante porque valoriza a regionalização, interiorizando os empregos e o desenvolvimento, e prestigiando todo o estado”, defende o secretário Jaime Calado.
Outros critérios de contrapartida também entram na balança. Por exemplo: a cada 250 empregos gerados, aumenta 0,5% de incentivo; a cada R$ 5 milhões de faturamento mensal, aumenta 0,5% do incentivo; a cada 15% de matéria prima adquirida no estado. As empresas também podem ganhar mais incentivo investindo em Ciência Tecnologia e Inovação, conservação ambiental e qualificação de mão-de-obra.
O percentual do desconto fornecido pelo PROEDI pode aumentar ainda mais, ficando entre 90% e 95%, para empresas com capacidade de gerar e manter, no mínimo, 8 mil empregos diretos, ou para empresas consideradas de “segmento industrial relevante”, independente de sua localização. Se enquadram nessa categoria empresas de fabricação de veículos automotores e acessórios; aeronaves e componentes; farmacoquímicos, farmacêuticos e nutracêuticos; metalurgia; equipamentos para geração de energia eólica e solar; locomotivas, vagões e outros materiais rodantes; motores elétricos; produtos químicos e petroquímicos; máquinas, aparelhos e materiais elétricos; equipamentos de informática; instrumentos e materiais para uso médico e hospitalar; e calçados. Estes valores também se aplicam a empresas que utilizem percentual significativo de matéria-prima reciclada, de acordo com valores discriminados no decreto.
“A questão dos setores estratégicos também é prioritária para o crescimento do estado. A siderurgia, por exemplo, tem o maior incentivo de todos, porque temos mais de 600 milhões de toneladas de ferro medido no estado, mas não temos sequer uma siderúrgica para fazer uma enxada. Vamos explorar esse potencial para atrair investimentos”, declara o secretário Jaime. “Então, esse é um programa que cria incentivos inteligentes. Os outros estados fizeram antes e atraíram as empresas para lá, e a gente se afundou aqui nessa situação que agora estamos trabalhando para vencer”, conclui.
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Fonte: Assessoria de Imprensa / SEDEC
