O Brasil realmente não é para amadores.
Na mesma noite em que se comemorou o início da implementação de uma agenda liberal e anti buRRocrática, com a aprovação da MP881/19, chamada de MP da Liberdade Econômica, que realmente muda para melhor o ambiente que hoje é tóxico para empreendedores, a mesma Câmara votou, de maneira arbitrária, sem discussão e sem passar por comissões, em regime de urgência (para quem, né?), o PL do Abuso de Autoridade.
A MP da Liberdade Econômica começa a inserir o país num hall de países que primam pelo empreendedorismo, pela facilidade do cidadão comum ter mais capacidade de gerar riqueza e com isto mais empregos. Tira determinadas amarras fascistas importadas por Getúlio Vargas nos anos 40. Flexibiliza e facilita a obtenção de alvarás para determinados tipos de empresas, entre outras coisas. Como eu disse, é o início de uma mudança, um maneira de sairmos do agonizante status estatista, que pune e trata o empreendedor como um bandido em potencial para um Estado onde imperará a vontade e o desejo do cidadão como balizador dos produtos e empresas que devem permanecer no Mercado.
Pois não é que os mesmos deputados aprovaram a bizarrice da lei do Abuso de Autoridade, um projeto que foi deformado no Senado. A origem dele vinha do projeto popular, junto com o Ministério Público, chamado de 10 Medidas Contra a Corrupção, que os senadores capitaneados pelo ‘coroné’ Renan Calheiros, réu em quase duas dezenas de processos no STF, deturparam, recortaram, amassaram e jogaram no lixo, demonstrando todo o seu repúdio ao combate à corrupção e ao apelo popular. Foram milhões de assinaturas de pessoas comuns (inclusive a minha) que foram ignoradas pelos senadores e pela câmara. Apenas 31 deputados foram contrários a votação desta excrescência, ontem. O PSL, partido do presidente da República, liberou seus deputados para a votação, enquanto o partido Novo foi o único partido que fechou questão contra esta canalhice. Evidente que todos os partidos envolvidos em escândalos como a Lava Jato, acabaram votando quase que unanimemente, a favor deste ataque às instituições investigadoras e julgadoras.
São por estas e outras que não se pode acreditar numa mudança de cultura política rápida no país. Primeiro porque estes políticos que lá estão, apesar de alguns realmente tentarem mudar os hábitos corporativistas das casas legisladoras, ainda temos uma maioria que legisla a seu próprio favor, se blindando dos poderes investigativos. E segundo, e mais triste, é saber que a população verá isto ocorrer, não sairá das redes sociais e acabará se esquecendo do que estes deputados e senadores fizeram, votando nestes mesmos abusadores de autoridade e corruptores de nossos futuros nas próximas eleições.
Eduardo Passaia
Consultor de empresa na área de tecnologia, turismólogo e liberal.
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