O presidente Jair Bolsonaro anunciou nesta segunda-feira que irá revogar o artigo da medida provisória (MP) 927 que autoriza a suspensão de contrato de trabalho por quatro meses sem pagamento de salários. O anúncio foi feito em redes sociais. A medida havia sido publicada na noite de domingo em edição extra do Diário Oficial da União (DOU).
O artigo que será revogado determina que a suspensão do contrato poderia ser acordada individualmente entre a empresa e o empregado. E que, no período de afastamento do empregado, ele não receberia salário.
A MP diz ainda que a empresa é obrigada a oferecer curso de qualificação online ao trabalhador. E que a empresa deve manter benefícios voluntários ao ele, como planos de saúde.
– Determinei a revogacao do art.18 da MP 927 que permitia a suspensão do contrato de trabalho por até 4 meses sem salário.
— Jair M. Bolsonaro (@jairbolsonaro) March 23, 2020
Imagem: Isac Nóbrega
Fonte: O Globo
Comentários