Receita Médica Digital: entenda o que é, como funciona e como validar

Anvisa permite que médicos façam prescrições virtuais para medicamentos específicos.

A receita digital é uma prescrição médica virtual que pode ser enviada em arquivo PDF aos pacientes e às farmácias. Por conta do coronavírus e das recomendações para que as pessoas evitem sair de casa, as consultas médicas pela Internet cresceram e as prescrições online passaram a ser mais utilizadas. De acordo com a Portaria nº 467 do Ministério da Saúde, publicada em 20 de março de 2020, para validar a receita digital o médico deve ter certificado digital credenciado pela ICP-Brasil. O farmacêutico também precisa da certificação para informar a dispensa dos medicamentos e para invalidar a prescrição.

Embora seja recomendado o uso da receita digital pela Anvisa, pelo Ministério da Saúde, Conselho Federal de Medicina e Conselho Federal de Farmácia, os médicos e farmacêuticos não são obrigados a adotar e aceitar a prescrição. Para verificar a validade de prescrições médicas, solicitações de exames, atestados e relatórios médicos, o Governo Brasileiro criou o site Validador de Documentos Digitais. Confira a seguir o que é, como funciona e como validar a receita digital.

O que é receita digital

A receita médica digital é uma prescrição online aos pacientes. Além de seguir a todos os requisitos de preenchimento da legislação sanitária, ela deve conter a assinatura do médico com certificado digital ICP-Brasil nos modelos A3, token ou cartão. O documento é criado por meio de um computador e o paciente pode acessá-lo via Internet, sem a necessidade de possuir o receituário impresso para comprar os remédios. Além disso, no momento da compra de medicamentos, a receita é verificada pelo farmacêutico.

A prescrição digital é diferente de receita digitalizada, que é apenas uma fotocópia da receita que foi emitida impressa e não pode ser utilizada pelo paciente para comprar medicamentos em farmácias, nesse caso deve-se entregar a versão impressa original.

Receita digital deve conter assinatura eletrônica do médico, realizada com certificado digital — Foto: Reprodução/Caroline Doms

Quais medicamentos podem ser prescritos por receitas digitais

De acordo com o regulamento da Anvisa, no momento os médicos podem receitar antimicrobianos e medicamentos controlados específicos, como ansiolíticos, antidepressivos, anticonvulsionantes, antipsicóticos e controladores de hormônios. Os demais medicamentos como retinoides e talidomida, só podem ser prescritos em receitas físicas.

Anvisa autorizou a receita digital apenas para antimicrobianos e medicamentos de controle especial — Foto: Reprodução/Caroline Doms

Como funciona para médicos

Para prescrever medicamentos via receitas digitais, os médicos devem ter um certificado digital emitido pela ICP-Brasil, utilizado para assinar as prescrições e comprovar a autenticidade do documento digital. O Conselho Federal de Medicina (CFM) criou uma parceria com três empresas que emitem o certificado digital, com condições especiais para os médicos contratarem o serviço.

Além disso, o CFM disponibilizou modelos de prescrições em seu site que podem ser preenchidos pelo médico e assinado digitalmente. Entretanto, no site do Conselho Regional de Medicina de cada Estado é possível realizar prescrições de maneiras diferentes. No site do CREMERJ, por exemplo, os médicos devem informar o número do CRM e senha para fazer login e fazer a prescrição. As receitas digitais emitidas pelo CREMERJ incluem QR Code, para que o documento seja validado por farmacêuticos.

Médicos devem ter certificação digital para assinar receitas — Foto: Reprodução/Caroline Doms

Como funciona para pacientes

Os pacientes podem receber o documento em formato PDF por e-mail, sms, aplicativos de mensagens como WhatsApp, e plataformas próprias de receitas digitais. Além disso, o documento digital pode ser enviado à farmácia que possua um sistema de entregas, assim não é preciso sair de casa para adquirir medicamentos que exigem receita médica. Também não é necessário imprimir a receita para comprar remédios presencialmente em farmácias que aceitam a receita digital.

Pacientes podem verificar a validade das receitas digitais no site do Governo Federal, basta fazer upload do arquivo PDF — Foto: Reprodução/Caroline Doms

Como funciona para farmacêuticos

Para os medicamentos autorizados pela Anvisa, é necessário verificar a validade da receita antes da venda. Além disso, os farmacêuticos que aderirem ao uso da receita digital devem informar que a mesma foi utilizada e quais medicamentos foram dispensados, com número de lote e quantidade de caixas. Entretanto, para realizar o procedimento, o profissional precisa ter acesso a um computador com Internet e possuir certificado virtual válido pela ICP-Brasil. Após atualizar a receita com as informações dos remédios vendidos e assiná-la digitalmente, é preciso fazer upload do novo arquivo no site do Validador de Documentos Digitais, para que o documento seja invalidado e o paciente não compre remédios em maior quantidade do que foi prescrito.

Farmacêuticos devem checar a validade das receitas digitais e informar a dispensa dos medicamentos no Validador de Documentos Digitais — Foto: Reprodução/Caroline Doms

Como validar uma receita digital

O Governo Brasileiro em parceria com o Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI), CFM E Conselho Federal de Farmácia (CFF), disponibilizou o site Validador de Documentos Digitais. Na plataforma, os pacientes, farmacêuticos e médicos conseguem validar as receitas digitais, além de atestados, relatório médico e solicitação de exames. Para isso, basta acessar o site (https://assinaturadigital.iti.gov.br/) e fazer upload do arquivo PDF. Em seguida, o site informa se o número do registro no CRM do médico está ativo e se a receita digital é verdadeira.

Validador de Documentos Digitais permite validar receitas, atestados, solicitações de exames e relatórios médicos — Foto: Reprodução/Caroline Doms

Plataformas disponíveis no Brasil

Embora seja possível rfazer prescrições médicas no site do CRM de cada Estado e manualmente com os modelos disponibilizados pelo CFM, algumas plataformas disponíveis no Brasil permitem a emissão de receitas de maneira mais fácil. A Memed, por exemplo, é gratuita para todos os médicos, basta possuir certificado digital para criar receitas e enviá-las por e-mail aos pacientes. Já a plataforma Receita Digital é gratuita para médicos, dentistas, farmacêuticos e pacientes, que podem acessar os documentos e dispensá-los através do site, também com certificado digital. Outra plataforma gratuita é a Doutor Prescreve, ela exige certificação ICP-Brasil e segue as recomendações de prescrição eletrônica da Anvisa.