O Sistema de pagamentos instantâneos, no Brasil denominado de PIX pelo Banco Central (“Bacen”), é uma inovação para que o consumidor, as empresas e até mesmo o governo realize transações e liquidações financeiras de forma célere, segura e eficiente.
Sistemas semelhantes são utilizados em 54 países pelo mundo, sendo o expoente nessa área a China que utiliza de maneira extremamente abrangente, por sua população de mais de 1 bilhão de pessoas.
Mas, afinal, o que é PIX? Os Sistemas de Pagamentos Instantâneos são transferências monetárias eletrônicas, onde a ordem de pagamento e a disponibilidade dos fundos ocorre em tempo real, ou seja, ao dar a ordem de pagamento, que poderá ocorrer 24 horas por dia, 7 dias por semana, o pagador, transfere ao recebedor imediatamente os fundos envolvidos em uma transação.
Além dessa disponibilidade imediata, o Bacen estima que cada transação ocorrerá em no máximo 20 segundos. A forma em que ocorrerá essas transações em “tempo real” também chama atenção, poderá ocorrer, de modo mais comum, tradicional, com o preenchimento dos dados do recebedor como número de celular, e-mail, CPF ou CNPJ. Mas também, poderá ocorrer através da leitura de QR Codes (estático – usado em múltiplas transações, ou dinâmico – uso exclusivo a cada transação), e por meio da Tecnologia NFC, que no Brasil ficou conhecida como “aproximação”. Destaca-se, que na China, o pagamento via QR Code é uma das formas mais utilizadas.
Ao se observar toda essa mudança na forma de se realizar transações, fica claro que haverá um reflexo no mercado. Primeiramente, as famosas “maquininhas de cartão” começarão a ser um item ultrapassado, pois para realizar as transações é necessário apenas que o recebedor e o pagador tenham contas bancárias (em fintech ou instituição de pagamento) e um celular, e as contas nem precisam ser na mesma instituição financeira.
Além do fim das maquininhas de cartão, haverá a diminuição do número de intermediários nesta cadeia de pagamentos, o que por consequência provocará uma diminuição no custo dessas transações. Destaca-se que o Bacen promete que o consumidor não terá custo nessas transações.
Portanto, temos como principais benefícios do PIX: (i) digitalização dos meios de pagamento, e, portanto, a redução do uso de cédulas, trazendo maior segurança e menor custo ao sistema; (ii) disponibilização imediata dos recursos transacionados; (iii) facilitação à entrada de novos players em um mercado marcado por monopólios; (iv) maior competição entre os prestadores de serviços de pagamento, já vemos essa competição acirrada com as maquininhas, ela se acentuará com o PIX; (v) uma maior inclusão de “desbancarizados” no sistema financeiro, pela facilidade de utilização do novo sistema de pagamento; e (vi) como consequência desse aumento de digitalização, players e inserção de novos usuários, há um aumento de arrecadação e fiscalização por parte das autoridades governamentais.
Outro ponto interessante do sistema Brasileiro é que em um primeiro momento todos os instrumentos de pagamento hoje já existentes e o PIX conviverão harmonicamente, então teremos, TED/DOC, Cartão de Débito/Crédito, Boleto Bancário, e PIX, todos em conjunto garantindo um amplo acesso e democratização dos meios de pagamento.
O PIX certamente de maneira mais acentuada com as gerações mais jovens e digitais, provocará uma mudança paradigmática na forma de relação entre as pessoas e os seus pagamentos, pondo fim ao TED/DOC, cédula física de moeda, boleto bancário. Já em um segundo momento o PIX afetará as modalidades com o uso do cartão de débito, e em menor grau nas modalidades de transações realizadas com o cartão de crédito.
Esse sucesso do PIX com as novas gerações advém dele ser uma modalidade mais amigável, que preza pela rapidez e experiência do usuário, onde não haverá intermediários, troca de telas e complicações, qualidades que as gerações digitais do final do século XX e início do século XXI prezam muito.
Importante todavia salientar que a transação eletrônica de pagamentos e a queda do uso do papel moeda, impactará no maior controle estatal das transações financeiras, semelhante ao fato de proibição da circulação dos “títulos ao portador” na década de noventa, objetivando a dificuldade da lavagem de dinheiro, sonegação fiscal e evasão de divisas.
Nota-se que com a introdução do PIX e a adoção do “Open Banking” pelo Banco Central há uma franca busca em uma maior digitalização do sistema financeiro nacional e a consequente adesão do país às novas tecnologias que com o tempo, uma mudança estrutural e cultural colocará o Brasil, ao menos no que tange ao sistema financeiro, entre as sociedades mais modernas, tecnológicas e seguras do mundo.
Thomas Magalhães é advogado, especialista em Mercado Financeiro e Direito Bancário, e preparou o artigo em conjunto com o Dr. André Dágola Brostoline, associado do escritório Magalhães & Zettel Advogados.
