Por risco de ruptura, Justiça determina que famílias desocupem prédio histórico da UFRN

Na decisão, juíza Gisele Leite, da 4ª Vara Federal, cita que casarão está em 'condições precárias' que oferecem risco à integridade física dos ocupantes.

A Justiça determinou nesta segunda-feira (30) que as cerca de 60 famílias que estão no prédio da antiga Faculdade de Direito da UFRN, no bairro da Ribeira, Zona Leste de Natal, desocupem o local em até 24 horas.

De acordo com a decisão da juíza federal Gisele Leite, a estrutura do casarão está em “condições precárias” e oferece risco à integridade física dos ocupantes.

As famílias, ligadas ao Movimento de Lutas nos Bairros, Vilas e Favelas (MLB), estão no local desde o dia 30 de outubro. A ocupação, denominada de Emmanuel Bezerra, exige moradia para diminuir o déficit de 60 mil desabrigados na cidade e que o casarão cumpra uma função social.

Para a decisão, a magistrada da 4ª Vara Federal citou o Relatório de Vistoria Técnica, que foi elaborado por engenheiros e arquitetos da UFRN e do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), que aponta a insegurança do edifício e o risco à integridade física das famílias.

A juíza encaminhou requisição à Defesa Civil para que vistorie o prédio e se manifeste sobre a segurança estrutural, procedendo com a desocupação do local.

Essa foi a segunda determinação de desocupação pela Justiça Federal. A primeira decisão de reintegração de posse aconteceu no dia 20 de novembro, mas as famílias decidiram não sair do local. Dois dias depois foi aberto um diálogo com a UFRN, a Prefeitura de Natal e o Governo do RN em busca de uma solução integrada.

No dia 23, ficou acordado que as famílias iriam pedir na Justiça um prazo de 15 dias para deixarem o local.

Reunião entre UFRN, famílias e Poder Público — Foto: Cícero Oliveira/UFRN

No dia 26, representantes da UFRN, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), da Prefeitura do Natal e do Governo do Estado se reuniram e foi reforçado pela universidade os riscos que o local oferece.

Na oportunidade, governo e prefeitura assumiram compromisso de garantir um local seguro para as pessoas, além da inclusão das famílias no Pró-Moradia. Também foi definido que eles vão atuar nas medidas assistenciais, oferecendo alimentação e materiais de higiene.

Segundo a UFRN, até a ocupação, o universidade mantinha o serviço de vigilância no prédio, enquanto seguia com o processo de restauração, conforme orientação do Iphan. Segundo a UFRN, os recursos recebidos para o restauro foram destinados à elaboração dos projetos, os quais já foram concluídos e aprovados pelo Iphan.

“Atualmente, a UFRN aguarda a disponibilidade orçamentária pelo Iphan para dar início à licitação da obra de restauração”, diz a universidade.

O processo judicial também foi encaminhado pela juíza Gisele Leite para o Centro de Conciliação da JFRN como forma de dar continuidade das tratativas já iniciadas extrajudicialmente pelas famílias, UFRN e Poder Público no sentido de se buscar uma solução dialogada para a realocação do grupo.

Fonte: G1 RN

Imagem: divulgação