ALRN aprova aumento do ICMS em 2023, com cláusula prevendo possível revogação

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovou nesta quarta-feira 21 o projeto de lei que aumenta o ICMS no Estado. Após emendas apresentadas pela bancada governista, o projeto sofreu mudanças e agora prevê que o aumento só valerá em 2023. Na proposta original, a previsão era que o aumento ocorresse por dois anos. A lei agora vai à sanção da governadora Fátima Bezerra (PT).

Foram duas votações. O projeto original enviado pelo governo foi aprovado por 12 votos a 11. Já as emendas, que reduziram o alcance da proposta e foram votadas separadamente, passaram com 16 votos favoráveis e 7 contrários.

Além de limitar o aumento só a 2023, a Assembleia também aprovou uma cláusula prevendo que o reajuste será anulado caso o Governo Federal repasse ao Governo do Estado uma compensação pelas perdas de arrecadação provocadas pela redução do imposto no meio deste ano de 2022.

Na semana passada, o Congresso Nacional derrubou um veto do presidente Jair Bolsonaro (PL) e garantiu que os estados terão compensação pelas perdas de receitas para saúde e educação ocasionadas pela redução do ICMS sobre combustíveis, telecomunicações e energia elétrica.

O governo alega, no entanto, que, para a compensação realmente começar a valer, ainda é necessário que o Governo Federal edite um decreto regulamentando o repasse. Isso ainda está sendo negociado com a equipe do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que só tomará posse em 1º de janeiro.

Além disso, os estados querem obter junto ao governo Lula um acordo para que os governadores possam reajustar o ICMS apenas da gasolina, algo que está limitado por uma lei complementar patrocinada por Bolsonaro no meio do ano.

A gestão da governadora Fátima Bezerra argumenta que, enquanto essas duas questões são resolvidas, a aprovação do reajuste do ICMS é uma garantia de que as receitas não serão afetadas em 2023.

O governo enfatiza, ainda, que, mesmo com projeto aprovado, ele só começa a valer em abril, já que a lei proíbe mudanças na política tributária em prazo inferior a 90 dias.

Outras emendas

Além da cláusula prevendo a anulação do aumento, o governo também topou reduzir o reajuste do imposto só a 2023. No projeto original, a proposta era subir o tributo por dois anos (de 18% para 20% em 2023 e para 19% em 2024, voltando à alíquota atual só em 2025). Com a emenda encartada, o projeto passou com o aumento para 20% só para o próximo ano.

Para compensar o impacto financeiro do aumento do imposto, o projeto aprovado prevê, ainda, uma desoneração de impostos sobre itens da cesta básica, caindo dos atuais 18% para 7%. Com isso, terão impostos reduzidos os produtos: feijão, arroz, café, flocos de milho, óleo de soja, pão, margarina e frango.

Perdas

O governo Fátima Bezerra (PT) defendeu que o ICMS seja reajustado para compensar perdas de arrecadação provocadas pela diminuição do imposto sobre combustíveis, energia elétrica e comunicações. O ICMS é o principal imposto estadual. A gestão estadual alega que a medida busca evitar uma perda acumulada de R$ 1 bilhão em receitas ao longo de 2023, o que afetaria também as prefeituras, que seriam prejudicadas em R$ 197 milhões nos próximos dois anos.

Os cálculos consideram que as prefeituras têm direito a 25% de tudo o que o Estado arrecada com o imposto. A maior perda seria da Prefeitura do Natal, que sozinha deixaria de arrecadar R$ 35,5 milhões em receitas de ICMS em 2023 e 2024. Depois, vêm Mossoró, com prejuízo de R$ 17,6 milhões, e Guamaré, com menos R$ 15,2 milhões. Parnamirim deixaria de receber R$ 12,5 milhões.

Oposição

Deputados de oposição protestaram contra a aprovação do projeto. José Dias (PSDB) afirmou que pretende ir à Justiça contra o que ele considera como atropelos na tramitação. A ação também deverá ter participação dos deputados Coronel Azevedo (PL) e Gustavo Carvalho (PSDB).

Imagem: Eduardo Maia

Fonte: ALRN