Tarifa, ônibus velhos, necessidade de oferta em horários de pico e finais de semana: o que diz o relatório da ANTP sobre o transporte público de Natal

Segundo o estudo, para 2023, seria necessário “elevar a tarifa do usuário em um percentual significativo, mantendo-se um serviço de qualidade ruim em comparação a diversos outros Municípios do Brasil”, diz o documento.

As informações sobre custos está em um dos dois relatórios elaborados pela ANTP dentro do estudo: o Relatório Final de Recomendações sobre o Equilíbrio Econômico-Financeiro dos Serviços Públicos de Transporte Coletivo de Passageiros do Município de Natal, no Estado do Rio Grande do Norte.

No documento, a ANTP ainda considerou que, para cumprir todas as normas estabelecidas pela legislação municipal e previstas para a licitação do transporte público, as tarifas da cidade chegariam a R$ 6,60.

A entidade recomendou a revisão das regras.

“A imposição de padrões de serviços incompatíveis com a capacidade de pagamento da tarifa do usuário de Natal poderá ensejar uma situação de descumprimento futuro das obrigações normativas, gerando risco jurídico para todas as partes envolvidas na prestação dos serviços”, diz o relatório.

“A adequação da norma à realidade financeira dos usuários e da capacidade de pagamento da Municipalidade de Natal é um tema chave para que se possa desenvolver um sistema de transporte coletivo equilibrado sob o ponto de vista técnico e econômico-financeiro, transparente e que esteja em consonância com o marco normativo proposto”, completa.

Outro ponto apontado pela ANTP no relatório é a necessidade de o município considerar novas formas de remuneração das empresas e financiamento do sistema. O estudo ainda propõe uma separação entre tarifa de uso e tarifa de remuneração.

• Tarifa de Uso: tarifa paga pelo usuário para acessar o sistema de transporte
• Tarifa de Remuneração: É a tarifa recebida pelas empresas pela prestação dos serviços, podendo haver outras fontes pagadoras, além da tarifa paga pelo usuário.

Outro relatório elaborado pela ANTP, o Relatório Final de Recomendações sobre propostas de adequações nos atuais serviços prestados no transporte público coletivo da cidade do Natal, apresenta vários problemas no sistema atual de transporte público.

O estudo aponta que houve uma redução da demanda mensal de passageiros após a pandemia da Covid-19. Em 2022, ocasião do estudo, a demanda representava 62,21% da demanda mensal média que existia em 2019. A queda foi de uma média de 7,5 milhões de passageiros transportados por mês para 4,6 milhões em 2022.

“A composição da frota acompanhou essas alterações drásticas de demanda, apresentando uma redução de 42,65% no número de veículos nos últimos 10 anos. Diante de todo esse cenário, o sistema regular deixou de operar 36 linhas e é composto atualmente por 53 linhas (sendo 9 delas operadas de forma compartilhada entre as empresas)”, diz o relatório.

O estudo ainda aponta que o sistema de transporte público cobre pouco mais de 90% da cidade – próximo do limite mínimo, quando o ideal seria 95%.

Além disso, os ônibus são velhos. Segundo os dados obtidos pela ANTP no cadastro geral da frota patrimonial, enviados pela STTU no mês de dezembro, a idade média do Sistema Regular é de 11,12 anos, quase três vezes a média ideal.

“As atuais operadoras também estão inadimplentes quanto ao cumprimento de obrigação legal sobre a idade máxima permitida para a frota. Segundo dados de cadastro de frota recebidos da STTU no mês de dezembro, fica constatado que 83,38% dos ônibus cadastrados na frota patrimonial estão acima da idade máxima permitida”, diz o relatório. A idade máxima era para ser de 10 anos.

Outro problema apontado é que, de acordo com a ANTP, os transportes alternativos, que deveriam funcionar como modelo complementar, atuando onde os ônibus não estão, operam praticamente nos mesmo trajetos dos ônibus, causando uma concorrência prejudicial ao próprio sistema.

“Assim, é evidente a necessidade de uma alteração estrutural, com definição de uma rede efetivamente unificada, estabelecendo uma relação salutar entre os operadores do sistema opcional e as empresas do sistema regular, possibilitando esse vínculo através de subcontratação, previsto no edital de licitação para a concessão do transporte público coletivo da cidade do Natal”, diz o relatório.

Algumas das recomendações apontadas nos relatórios são:

• O acréscimo de oferta em 17,5% no pico manhã, que corresponde ao maior volume de demanda;
• A ampliação da oferta nos horários pico tarde e pós pico-tarde, atendendo à necessidade de extensão dos horários das linhas – “em especial no setor turístico da capital, absolutamente prejudicado com a atual política de oferta”;
• A ampliação da oferta de serviços aos finais de semana, em pelo menos 60% da oferta de dias úteis aos sábados e 40% aos domingos e feriados, “possibilitando condições mínimas e essenciais de atendimento aos diversos serviços públicos disponíveis aos moradores e turistas da Cidade do Natal”;
• Urgente necessidade de regularização dos contratos de prestação dos serviços, com definição de todas as obrigações legais, técnicas e formais do poder público e das prestadores de serviço, estabelecendo padrões de operação, metas e mecanismos de gestão e fiscalização;
• Alteração estrutural na relação entre os operadores do sistema opcional e as empresas do sistema regular. A ideia da ANTP é que os opcionais fossem subcontratados pelas empresas e passassem a fazer parte de um sistema único;
• Proposição de uma nova lei regulamentadora do transporte, em consonância com a Lei Federal 12.587/2012, “aproveitando para corrigir o arcabouço jurídico atual, indispensáveis para a viabilização desta importante empreitada”;
• O relatório propõe revisão e revogação de normas municipais, como as que preveem frota com piso baixo, ar-condicionado, entre outros. Ao todo são elencados quase 20 pontos da legislação municipal.

Imagem: STTU

Fonte: G1 RN