O Rio Grande do Norte corre o risco de ficar de fora do Leilão de Reserva de Capacidade, que será realizado pelo Ministério de Minas e Energia e a Agência Nacional de Energia Elétrica, em 27 de junho deste ano. Isso porque, conforme apurado pela reportagem, não haverá tempo hábil para o cadastro de projetos no leilão, se for mantida a necessidade do Estudo de Impacto Ambiental e o Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA) para a emissão da Licença Prévia (LP), conforme estabelecido pelo Idema. Segundo interlocutores, o EIA/RIMA requer tempo – aproximadamente um ano para ser concluído – mas o cadastro dos projetos para o leilão deve ser finalizado até o próximo dia 14 de fevereiro.
Para tentar solucionar o gargalo, a Comissão Temática de Energias Renováveis da Federação das Indústrias do RN (COERE), encaminhou um ofício, no início deste mês, à Secretaria de Desenvolvimento Econômico (Sedec/RN), solicitando que fosse encaminhada à Casa Civil a minuta de um decreto, fruto de discussões entre a Fiern e a Procuradoria Geral do Estado (PGE-RN), que estabelece que poderá ser expedida LP “para fins de participação em licitação pública a empreendimentos geradores, transmissores e comercializadores, mediante a apresentação de Estudo Ambiental Preliminar na modalidade de Relatório Ambiental Simplificado (RAS)”.
A Ponte Nova Energia tem a intenção de cadastrar o projeto de uma usina termoelétrica de aproximadamente 300 megawatt, prevista para ser instalada em Macaíba, na Região Metropolitana de Natal. “A usina vai servir para garantir segurança ao sistema elétrico, porque, mesmo diante do crescimento de energias renováveis, ocorre de algumas vezes acontecer alguma parada na geração e aí, é necessário complementar. O nosso foco é esse, por isso, a participação em um leilão de reserva de capacidade”, explica Santoro.
A situação do RN, contudo, causa bastante preocupação, segundo ele. “O Rio Grande do Norte é o único estado em que é preciso o Estudo de Impacto Ambiental e o Relatório de Impacto Ambiental para tirar a licença prévia. E, para isso, é preciso investir não apenas dinheiro, mas tempo também – pelo menos um ano para concluir o relatório. O Estado tem forte vocação energética, mas não se adequou às regras do leilão. Nas demais unidades federativas, o RAS pode ser feito em um mês”, afirma o diretor de Logística da Ponte Nova Energia, empresa que tem um projeto no Mato Grosso do Sul e está desenvolvendo outros para Minas Gerais e Goiás.
Santoro argumenta que a realização do EIA/RIMA para a LP também impacta nos custos já no início do empreendimento, o que torna o RN menos competitivo em relação aos demais estados no leilão. Ele não descarta retirar o projeto do Rio Grande do Norte, caso a situação não seja resolvida. “Um estudo do tipo custa cerca de R$ 300 mil, então, já vou entrar com um custo adicional maior do que o concorrente do Ceará e do Piauí, por exemplo. Em um leilão, para ser competitivo, é necessário investir o mínimo possível”, comenta.
“Não queremos nenhum favor ambiental nem transgredir normas. Só queremos que a licença prévia seja mais rápida para participação em leilão. Se não conseguirmos o cadastro no dia 14 [de fevereiro], não sei se vamos prosseguir ou se iremos para outro estado. Ainda estamos avaliando a questão. Entendemos que o EIMA/RIMA poderia ser feito para a Licença de Instalação, uma vez que entre a LP e o resultado do leilão, não é feita nenhuma intervenção no terreno reservado ao projeto”, acrescenta Santoro.
Sérgio Azevedo, presidente da COERE, avalia que os impactos para o Estado se concentrarão na perda de empregos e de competitividade. “Na verdade, a gente não conseguindo cadastrar projetos de grande porte para este leilão, os estados vizinhos provavelmente irão fazê-lo, aproveitando a não competição do Rio Grande do Norte no processo. Desse modo, os empregos e os impostos ficarão também nos estados vizinhos. Mas o setor precisa gerar renda por aqui e questões burocráticas não podem ser um impedimento”, aponta Sérgio Azevedo
“Por isso, a COERE solicitou ao Governo do Estado que emitisse um decreto estabelecendo a não exigência do Estudo de Impacto Ambiental e o Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA) na licença prévia e sim na licença de instalação”, complementou Azevedo.
Governo diz que analisa minuta
O secretário Adjunto de Desenvolvimento Econômico do RN, Hugo Fonseca, disse que o governo está analisando a proposta de liberar empreendimentos da exigência do Estudo de Impacto Ambiental e o Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA) para situações específicas, como a participação em leilões.
“Estamos avaliando a viabilidade do decreto, levando em consideração a legislação estadual e a política ambiental vigente. As termoelétricas têm peculiaridades que exigem o licenciamento por EIA/RIMA, um processo que deve ser iniciado com bastante antecedência pelas empresas”, explicou.
Fonseca ressaltou que, só tem conhecimento de um projeto de termoelétrica no estado em processo de licenciamento e que, ao contrário das energias renováveis, como solar e eólica, para as termoelétricas o licenciamento ambiental é mais complexo, devido ao potencial de impacto ambiental. “As energias renováveis podem ser licenciadas de forma simplificada, dependendo do tamanho e da localização do projeto”, explicou.
Para usinas eólicas de grande porte, por exemplo, ele diz que também é necessária a apresentação do EIA/RIMA, que é considerado um procedimento padrão em todo o Brasil, assim como para as termoelétricas. Segundo Fonseca, há estados que emitem licenças temporárias para que os empreendimentos possam participar de certames do gênero, mas sem extinguir a exigência do EIA-RIMA, mas que, na política ambiental do RN, não existe previsão para a emissão de licenças ambientais apenas para viabilizar a participação em leilões de energia.
O governo do RN, no entanto, ainda não tem uma resposta definitiva sobre a viabilidade do decreto e os próximos passos dependem da análise técnica e jurídica do processo. “Essa proposta foi encaminhada na semana passada para o Gabinete Civil, ou seja, bem recente”, completou o secretário.
Imagem: Agência Brasil
Fonte: Tribuna do Norte
