Congresso aprova Orçamento com superávit e R$ 50 bi para emendas

O Congresso Nacional aprovou nesta quinta-feira 20 o Orçamento de 2025, com três meses de atraso – o esperado era que a peça orçamentária fosse votada antes do Natal. No texto aprovado pelos parlamentares, que vai à sanção presidencial, há a previsão de um saldo positivo de R$ 15 bilhões nas contas públicas – que ignorou o aumento de despesas e a projeção menor de arrecadação feita por especialistas e por técnicos do próprio Legislativo. Além disso, os congressistas usaram parte da economia do pacote fiscal aprovado no ano passado para aumentar o valor de emendas parlamentares, que somarão R$ 50 bilhões.

O Congresso optou por reestimar a arrecadação federal para cima em R$ 22,5 bilhões neste ano, enquanto técnicos recomendavam uma abordagem mais conservadora devido à dinâmica da economia neste ano. Enquanto o projeto estima um superávit de R$ 15 bilhões por conta da arrecadação turbinada, a Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado afirma que o governo deve fechar o ano com um déficit de aproximadamente R$ 15 bilhões, apontando para um resultado negativo, no sentido contrário.
Dentro do projeto, estão receitas que dificilmente serão concretizadas, como R$ 28,6 bilhões de arrecadação pela volta do voto de qualidade no Carf (Conselho de Administrativo de Recursos Fiscais), o tribunal da Receita Federal. Em 2024, o governo disse que poderia arrecadar R$ 54,7 bilhões com essa medida, mas menos de R$ 300 milhões entraram de fato nos cofres públicos.

Para 2025, integrantes da equipe econômica já admitiram que a medida não vai gerar os efeitos pretendidos mais uma vez. Além disso, o governo projetou o aumento da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) e os Juros sobre Capital Próprio (JCP) para empresas – medida que não foi aprovada.
Na parte das despesas, o Congresso aumentou a projeção de gastos com benefícios previdenciários em R$ 8 bilhões, após o aumento do salário mínimo e da inflação, que impactam diretamente no valor dos pagamentos aos aposentados e pensionistas e também no seguro desemprego e no abono salarial.

O valor foi apresentado pelo Ministério do Planejamento e Orçamento e o relator atendeu exatamente o que o governo solicitou nesse ponto. Consultores da Câmara dos Deputados, porém, indicaram que o aumento de despesas obrigatórias vai gerar uma pressão ainda maior, de R$ 32,8 bilhões no Orçamento deste ano.

“O Orçamento é justo, equilibrado e atende as necessidades do Brasil”, disse o relator do projeto, senador Angelo Coronel (PSD-BA), ao ler o parecer na Comissão Mista de Orçamento (CMO). “Talvez não seja a peça perfeita, mas foi um tempero que pode contemplar o Congresso Nacional, o Poder Judiciário, o Poder Executivo e o povo brasileiro em geral.”

Bolsa Família, Auxílio-Gás e Pé-de-Meia

O Legislativo aprovou ainda um corte de R$ 7,7 bilhões no Bolsa Família, que ficou com R$ 159,5 bilhões, e de R$ 4,8 bilhões no programa de ensino integral, que foi zerado, também a pedido do governo, para incorporar medidas de pente-fino e o pacote de corte de gastos aprovado no ano passado. O relator incluiu ainda R$ 3 bilhões para viabilizar o Auxílio Gás neste ano, após o governo tentar turbinar o programa por fora do Orçamento e não colocar os recursos necessários para beneficiar as famílias atendidas.

O programa Pé-de-Meia ficou com apenas R$ 1 bilhão, sendo que o gasto total pode chegar a R$ 15,5 bilhões. O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou a inclusão dos valores na peça orçamentária, o que ainda não foi concretizado.

Imagem: Kayo Magalhães

Fonte: Agora RN