O Governo do Estado anunciou que vai retornar a carga de ICMS para 6,1% para o setor atacadista, inscritos no Regime Especial, após a entrada em vigor da nova alíquota modal do imposto de 20%, no Rio Grande do Norte. A decisão foi pauta da reunião, nesta sexta-feira (28), entre o secretário Estadual de Fazenda, Carlos Eduardo Xavier, e representantes da Fecomércio-RN e do Sindicato do Comércio Atacadista do RN (SINCAD). O decreto com a manutenção da carga tributária para o setor deverá ser publicado na edição do Diário Oficial do Estado deste sábado (29 ).
A medida do Governo busca a abertura de novos postos de trabalho nesse segmento e também fortalecer a competitividade dos atacadistas potiguares em relação aos dos demais estados do Nordeste.
O setor atacadista conta um regime especial com carga tributária diferenciada no RN em comparação com o regime normal. A alíquota para esse sistema foi atualizada para 7,1% em função da redução da modal para 18%, no ano passado. Com o decreto, os contribuintes desse segmento passarão a recolher, em vez de 7,1%, apenas 6,1%, o mesmo em vigência quando a modal era de 20%.
As empresas contempladas pelo benefício fiscal terão três meses para se adequar aos novos critérios introduzidos na legislação.
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Fonte: Tribuna do Norte
