Projeto aprovado na Câmara Federal: RN passa a ter 10 deputados federais e 30 estaduais em 2027

Na prática, o estado ganha duas vagas de deputado estadual e seis de deputado federal.

O projeto que aumenta de 513 para 531 o número de cadeiras na Câmara. O aumento de deputados estaduais é uma consequência, porque é proporcional ao número de deputados.

A Constituição diz que a representação na Câmara deve ser proporcional à população de cada estado. Nas eleições de 1994, o número de deputados foi determinado com base na população de 1985.

Desde aquele ano, no entanto, o número de deputados nunca foi atualizado, mesmo com novos censos populacionais que indicam o aumento da população de alguns estados.

Em 2023, o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou fosse feita essa atualização. O prazo acaba em 30 de junho. Por isso, o Congresso corre para definir a questão. Se os deputados perderem o prazo, caberá ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a definição do número de deputados por estado.

O projeto aprovado surgiu de um acordo encabeçado pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB) para evitar que estados perdessem cadeiras na Câmara, caso o número de 513 vagas fosse mantido.

O relator, Damião Feliciano (União-PB), sugeriu em relatório publicado na tarde desta terça que o total de deputados fosse ampliado de 513 para 531. Ele afirmou que reduzir a representação significa perder peso político na correlação federativa e, portanto, perder recursos.

No parecer, o deputado afirmou que é incabível a “aplicação cega e fria de um cálculo matemático, sem uma avaliação política da questão”.

“Em suma, é inconteste o avanço no nível de proporcionalidade da distribuição em relação ao cenário atual, o que revela conformidade com o disposto na Constituição”, afirmou.

Pelo modelo aprovado, nenhum estado vai perder deputados e nove ganharão entre uma e quatro cadeiras. São eles:

• Amazonas: mais 2 deputados
• Ceará: mais 1 deputado
• Goiás: mais 1 deputado
• Minas Gerais: mais 1 deputado
• Mato Grosso: mais 2 deputados
• Pará: mais 4 deputados
• Paraná: mais 1 deputado
• Rio Grande do Norte: mais 2 deputados
• Santa Catarina: mais 4 deputados

Segundo o parecer aprovado, a nova distribuição passaria a valer já para as eleições de 2026.

Apesar do impacto estimado em R$ 64,6 milhões por ano, o relator afirmou que orçamento da Câmara já comporta as despesas decorrentes da aprovação do projeto.

O parecer de Damião Feliciano também estabelece novos critérios para atualizar a distribuição das vagas na Câmara.

Segundo o texto, deverão ser levados em conta os dados do Censo. Mas haverá regras para que o levantamento seja válido para redistribuição de cadeiras:

• não poderão ser utilizados dados de pesquisas amostrais ou estimativas não oficiais do Censo;
• os dados do Censo terão de ser auditados pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e poderão ser judicializados por partidos políticos ou governos estaduais;
• caso o TCU classifique os dados como não confiáveis, o Censo não poderá ser considerado para redistribuir bancadas.

A Constituição estabelece que nenhuma unidade da federação pode ter menos de 8 representantes e que o estado mais populoso – São Paulo, no caso – deverá ter, no máximo, 70 cadeiras.

A decisão do STF de 2023 estabelece que a Câmara seguiria tendo 513 deputados. Mas os estados estariam sujeitos a uma readequação de tamanho para atender às variações populacionais identificadas pelo último Censo.

Se a Câmara seguisse a medida, sete estados — entre eles, o do presidente da Câmara — poderiam perder cadeiras: Alagoas, Bahia, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul.

Outros setes, ganhariam: Amazonas, Ceará, Goiás, Minas Gerais, Mato Grosso, Pará e Santa Catarina.

Já o Rio Grande do Norte continuaria com as oito vagas.

Crédito da Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados

Fonte: G1 RN