O Rio Grande do Norte terá 10 deputados federais e 30 estaduais a partir de 2027, segundo um projeto de lei aprovado nesta terça-feira (6) na Câmara Federal, em Brasília. O texto ainda passará pelo Senado.
Na prática, o estado ganha duas vagas de deputado estadual e seis de deputado federal.
Mudança do número de deputados no RN
| Parlamentares do RN | Quantos são | Quantos serão |
| Deputados federais | 8 | 10 |
| Deputados estaduais | 24 | 30 |
O projeto que aumenta de 513 para 531 o número de cadeiras na Câmara. O aumento de deputados estaduais é uma consequência, porque é proporcional ao número de deputados.
A Constituição diz que a representação na Câmara deve ser proporcional à população de cada estado. Nas eleições de 1994, o número de deputados foi determinado com base na população de 1985.
Desde aquele ano, no entanto, o número de deputados nunca foi atualizado, mesmo com novos censos populacionais que indicam o aumento da população de alguns estados.
Em 2023, o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou fosse feita essa atualização. O prazo acaba em 30 de junho. Por isso, o Congresso corre para definir a questão. Se os deputados perderem o prazo, caberá ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a definição do número de deputados por estado.
O que diz o projeto
O relator, Damião Feliciano (União-PB), sugeriu em relatório publicado na tarde desta terça que o total de deputados fosse ampliado de 513 para 531. Ele afirmou que reduzir a representação significa perder peso político na correlação federativa e, portanto, perder recursos.
No parecer, o deputado afirmou que é incabível a “aplicação cega e fria de um cálculo matemático, sem uma avaliação política da questão”.
“Em suma, é inconteste o avanço no nível de proporcionalidade da distribuição em relação ao cenário atual, o que revela conformidade com o disposto na Constituição”, afirmou.
Pelo modelo aprovado, nenhum estado vai perder deputados e nove ganharão entre uma e quatro cadeiras. São eles:
- Amazonas: mais 2 deputados
- Ceará: mais 1 deputado
- Goiás: mais 1 deputado
- Minas Gerais: mais 1 deputado
- Mato Grosso: mais 2 deputados
- Pará: mais 4 deputados
- Paraná: mais 1 deputado
- Rio Grande do Norte: mais 2 deputados
- Santa Catarina: mais 4 deputados
Segundo o parecer aprovado, a nova distribuição passaria a valer já para as eleições de 2026.
Apesar do impacto estimado em R$ 64,6 milhões por ano, o relator afirmou que orçamento da Câmara já comporta as despesas decorrentes da aprovação do projeto.
Novos critérios de atualização
O parecer de Damião Feliciano também estabelece novos critérios para atualizar a distribuição das vagas na Câmara.
Segundo o texto, deverão ser levados em conta os dados do Censo. Mas haverá regras para que o levantamento seja válido para redistribuição de cadeiras:
- não poderão ser utilizados dados de pesquisas amostrais ou estimativas não oficiais do Censo;
- os dados do Censo terão de ser auditados pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e poderão ser judicializados por partidos políticos ou governos estaduais;
- caso o TCU classifique os dados como não confiáveis, o Censo não poderá ser considerado para redistribuir bancadas.
A Constituição estabelece que nenhuma unidade da federação pode ter menos de 8 representantes e que o estado mais populoso – São Paulo, no caso – deverá ter, no máximo, 70 cadeiras.
Decisão do STF
Se a Câmara seguisse a medida, sete estados — entre eles, o do presidente da Câmara — poderiam perder cadeiras: Alagoas, Bahia, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul.
Outros setes, ganhariam: Amazonas, Ceará, Goiás, Minas Gerais, Mato Grosso, Pará e Santa Catarina.
Já o Rio Grande do Norte continuaria com as oito vagas.
Crédito da Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados
Fonte: G1 RN
