Aprovada lei que isenta de IPTU famílias afetadas por alagamentos em Natal

A Câmara Municipal de Natal (CMN) aprovou em segunda discussão, na quarta-feira (25), a isenção do IPTU para proprietários de imóveis atingidos por enchentes e alagamentos. A medida beneficia moradores de áreas vizinhas a lagoas de captação. Todos os 29 vereadores votaram favoravelmente ao projeto de lei nº 29/2024.

O projeto é de autoria da vereadora licenciada e atual secretária municipal do Trabalho e Ação Social, Nina Souza (União). Segundo ela, a lei beneficiará famílias com renda de até dois salários mínimos, o equivalente a R$ 3.036,00. O Executivo terá 90 dias para regulamentar a medida após a sanção do prefeito Paulinho Freire.

Para obter o benefício, as pessoas prejudicadas precisarão informar à Defesa Civil sobre os danos. Para ter direito, os proprietários deverão comprovar danos físicos às instalações elétricas e hidráulicas, além de perdas de móveis e utensílios. Uma vistoria da Prefeitura elaborará um relatório para confirmar a situação. Aqueles que já pagaram o IPTU e se enquadram nos critérios terão um crédito tributário para o ano seguinte.

O projeto foi aprovado em um momento em que a cidade enfrenta transtornos causados pelas chuvas. Entre os dias 18 e 23 de junho, Natal registrou 264,1 mm de chuva, segundo a Emparn. Sete das 82 lagoas de captação da cidade transbordaram na última semana. O acumulado do mês já soma 373,9 mm, superando a média histórica de 350 mm para junho.

Imagem: Reprodução/Redes Socias

Fonte: Novo Notícias