A Secretaria de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb) deflagrou uma operação na comunidade da Baixada, no bairro Nordeste, zona Oeste de Natal, para identificar ocupações e atividades irregulares na área de mangue, considerada Área de Proteção Permanente (APP) e protegida por lei. De acordo com a pasta, os responsáveis pelas irregularidades foram intimados a prestar esclarecimentos na sede da Secretaria no próximo dia 15 de julho e receber os prazos para desmobilizar as ações. Além disso, foram aplicadas multas de natureza grave, que variam de R$ 2,7 mil a R$ 10,7 mil.
A operação foi deflagrada nesta quarta-feira (2), atende a uma ação do Ministério Público e contou com o apoio da Semdes, Semsur, Polícia Militar, Polícia Civil e ITEP. Ao todo, foram lavrados 11 autos de infração e emitidas duas notificações aos responsáveis por exercício de atividade sem a devida autorização ou licença ambiental.
Os fiscais ambientais realizaram vistorias em todas as áreas ocupadas e encontraram instalação de sucatas, construções irregulares, vários criadouros de porcos, galinhas e animais ungulados, como cavalos e vacas, áreas aterradas, além de muito lixo depositado no local. “A área de mangue, que está localizada na Zona de Proteção Ambiental (ZPA-8), é um local ambientalmente frágil, não permite nenhum uso e terá que ser desocupada”, esclareceu o supervisor de fiscalização ambiental da Semurb, Leonardo Almeida.
Durante a inspeção, também foram avaliadas as condições das instalações, com atenção à presença de materiais contaminantes, resíduos sólidos, criação de animais e indícios de funcionamento de matadouros clandestinos. Foram verificados a disposição e a organização dos materiais, bem como os riscos ambientais existentes, como armazenamento inadequado de substâncias, possibilidade de contaminação do solo, presença de resíduos dispostos de forma irregular, desmatamento de manguezal e deposições indevidas.
Os fiscais apreenderam ainda dois cavalos que estavam em situação de maus-tratos e que foram levados para o curral municipal. “Todas as ocupações em área de mangue que não forem moradia, ou que sejam destinadas à criação de animais terão que sair”, disse Almeida.
Denúncias
A população pode colaborar denunciando irregularidades à Ouvidoria da secretaria pelo WhatsApp (84) 3616-9829, telefone (84) 3616-9813 ou e-mail ouvidoria.semurb@natal.rn.gov.br, de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h. Nos fins de semana e feriados, as denúncias devem ser encaminhadas ao Ciosp pelo número 190.
Imagem: Semurb
Fonte: Tribuna do Norte
