A Prefeitura do Natal avalia romper o contrato de concessão de esgotamento sanitário da capital potiguar junto à Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern). A informação é do secretário de Planejamento de Natal, Vagner Araújo, que aponta ainda que a capital pode buscar uma Parceria Público-Privada (PPP) para gestão do contrato, como ocorre em outras capitais do Nordeste.
“A prefeitura está avaliando as opções jurídicas e operacionais para se posicionar em relação ao processo de PPP que a Caern anunciou tendo em vista o peso que a concessão de Natal tem nesse processo. Não há decisão tomada. O prefeito tem reunido sua equipe (PGM, Secretaria de Governo, Agência Reguladora-ARSBAN e Secretaria de Planejamento, cujo titular preside o Conselho Municipal de Saneamento-COMSAB), para avaliar essas opções”, explica Vagner Araújo.
O rompimento, segundo Vagner Araújo, teria como principal intuito melhorar o saneamento básico na capital, que, segundo ele, está aquém do esperado. Ele aponta que Natal está em 18ª posição entre as capitais neste quesito e compara com João Pessoa, que é 4ª colocada e cita descumprimentos das metas de investimento em esgotamento como um dos principais fatores para o rompimento.
“Se olharmos para o que aconteceu em Maceió e Fortaleza, vimos que são centenas de milhões de reais de outorga e bilhões de investimento na universalização do esgotamento sanitário, inclusive cumprindo o prazo do Marco Nacional que é 2033”, aponta. A ideia seria promover um leilão em que o ganhador assumisse a operação do sistema, execute as obras de esgotamento restantes, aliado à oferta de menor tarifa e outorga para a Prefeitura.
“Na zona Norte não tem esgotamento e isso travou o desenvolvimento de todos os bairros da região. Um sério problema de saúde pública para a população, agravado com o fato de que a falta desse esgotamento resulta na contaminação, por nitrato, do lençol freático que é de onde vem boa parte da nossa água, em face das características do nosso solo arenoso”, disse.
Recentemente, foi sancionada pelo Governo do Estado a Lei Complementar 682/2021 que criou duas Microrregiões de Águas e Esgotos no Estado, com Natal inclusa na Microrregião Litoral/Seridó. Essa legislação foi parte da regulamentação do Marco Legal do Saneamento, estendendo o contrato de concessão à Caern até 2051.
“É nisso que os órgãos municipais estão trabalhando. A PGM avaliando as opções jurídicas de que o município dispõe, explorando inclusive a fragilidade desse contrato de concessão, incluindo a forma como esse contrato foi firmado e o eventual descumprimento de metas estabelecidas na concessão por parte da Caern. Mas tudo sob análise – para que o prefeito possa ter as opções e decidir se negocia com a Caern ou sai da microrregião e realiza sua própria PPP”, explica Vagner Araújo.
As discussões em torno da universalização do saneamento de Natal acontecem há vários anos, tendo sido estabelecidos uma série de prazos ainda não cumpridos. Em novembro de 2013, a Prefeitura chegou a assinar contratos junto ao Governo Federal para ampliar o saneamento na cidade, com promessa à época de universalização até o final de 2015. A governadora Rosalba Ciarlini, por exemplo, chegou a elencar a pauta como uma das prioridades à época de sua gestão. A pauta da universalização do saneamento básico continuou nos governos seguintes. A estrutura de canos foi instalada, mas por conta da demora na inauguração das estações de tratamento o sistema nunca foi “ligado”.
Caern: rompimento geraria custo de R$ 500 milhões
Um eventual rompimento contratual por parte da Prefeitura do Natal junto à Companhia de Águas e Esgotos do RN (Caern) precisaria de uma indenização de cerca de R$ 500 milhões à estatal, segundo informação do diretor-presidente da Caern, Roberto Linhares. Ele disse ainda que o contrato foi recentemente renovado até 2051 e que um eventual rompimento também precisaria de uma autorização dos municípios presentes na microrregião Litoral/Seridó, legislação instituída em julho de 2021.
“Natal não pode fazer isso sozinha. É uma decisão da microrregião, em que fazem parte mais de 90 municípios. O Estado tem uma situação de saneamento diferente de outros locais, onde 90% dos municípios estão no semi-árido, então todos precisam de água”, cita. “Há uma coisa chamada subsídio cruzado, ou subsídio interno no saneamento, e outra coisa chamada modicidade tarifária, ou seja, de forma que uma pessoa em Venha-Ver possa pagar e o bilionário em Natal possa pagar. Se aproveita os resultados da capital para pagar as tarifas de outras cidades”, acrescenta.
Em relação às indenizações, Linhares conta que os valores seriam necessários para amortizar os investimentos da companhia em ligações e estações de tratamento viabilizadas pela estatal na capital nos últimos anos, como a Estação de Tratamento Jaguaribe (ETE Jaguaribe) e a ETE Guarapes.
“Há investimentos da companhia em Natal da ordem de R$ 1 bilhão. São recursos do Governo Federal e da companhia. Se Natal porventura quisesse sair da Caern, ele teria que indenizar a estatal em mais de R$ 500 milhões. Esses investimentos todos, a lei deixa claro, eles são indenizáveis na hora que se deixa de prestar o serviço. Essas estações de tratamento que estamos pagando na zona Norte, tudo fica um compromisso de pagamento no final do contrato se os ativos não tiverem sido amortizados”, explica Linhares.
O presidente da Caern também aponta que a cidade de Natal tem cerca de 50% de esgotamento sanitário atualmente e vai chegar a 95% após as entregas de Estação de Tratamento que estão em andamento, com mais de R$ 1 bilhão em investimentos. A Jaguaribe, segundo ele, será entregue já em agosto deste ano. O presidente da Caern disse ainda que a estatal não tem descumprido as metas estabelecidas em contrato.
“As estações não foram concluídas, mas as outras obras estão praticamente conclusas, como redes, elevatórias, caixas de transmissão. Estamos só esperando a estação de tratamento para ligar e efetivamente aumentar a cobertura. Depois de entregue a Jaguaribe, Natal já vai a cerca de 80% de cobertura e com a da zona Sul vai à 95%”, cita.
Acerca de uma eventual indenização, Araújo cita que essa situação seria avaliada em um “encontro de contas” “e o que tiver que ser pago entra como parte da outorga da concessão”. O titular da pasta aponta ainda que somente um estudo de estruturação poderia dizer os custos para os cofres municipais.
Imagem: Divulgação
Fonte: Tribuna do Norte
