A cobertura de esgotamento sanitário de Natal devia ser de 90% da cidade desde o ano de 2012, mas o índice não foi cumprido pela Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern). A informação foi repassada pela Secretaria Municipal de Planejamento, que argumenta que o baixo nível de esgotamento da capital dá margem para um possível rompimento no contrato de concessão da Caern. De acordo com Vagner Araújo, a meta foi estabelecida no contrato de concessão assinado em 2002. Treze anos depois, a capital ainda está longe de cumprir as metas de universalização do saneamento básico. Segundo dados do Instituto Trata Brasil, Natal possui 57,2% de esgoto tratado.
O prazo para se atingir os 90% de cobertura foi ampliado, em todo o Brasil, em 2021, com a aprovação do marco do saneamento. Agora, as companhias de saneamento devem atingir a meta até 2033. Contudo, a intenção da Prefeitura é avaliar o cenário para decidir sobre um possível rompimento do contrato. Segundo o secretário de Planejamento, Vagner Araújo, “a disposição do prefeito Paulinho é negociar com a Caern para resolver a falta de saneamento de Natal. Ou, caso isso não seja viável, estudar o plano B que é realizar a concessão pelo próprio município”, disse.
Segundo o documento firmado entre as partes em 2002, a previsão era de que nos cinco primeiros anos 60% da população de Natal tivesse o serviço de coleta e tratamento de esgoto. Em 2009, esse índice teria que ser de 80%, atingindo 90% em 2012 e os 100% da população com cobertura em 2017. Segundo dados do Instituto Trata Brasil, a capital potiguar possuía 36,78% de atendimento total de esgoto. Natal ocupava a posição de número 84 entre as 100 maiores cidades brasileiras. Entre 2013 e 2017, por exemplo, a evolução na cobertura de esgoto foi de 9,44 pontos percentuais, saltando de 35,59 em 2013 para 37,58% em 2015.
Recentemente, foi sancionada pelo Governo do Estado a Lei Complementar 682/2021 que criou duas Microrregiões de Águas e Esgotos no Estado, com Natal inclusa na Microrregião Litoral/Seridó. Essa legislação foi parte da regulamentação do Marco Legal do Saneamento, estendendo o contrato de concessão à Caern até 2051. Segundo o presidente da Companhia de Águas e Esgotos do RN, Roberto Linhares, não há descumprimento de contrato e a conclusão de obras na Estação de Tratamento de Esgotos Jaguaribe e a Jundiaí/Guararapes irá elevar os índices de Natal para 95%.
As obras de universalização do acesso ao esgotamento sanitário em Natal vêm se arrastando desde o começo da década passada, com investimento da ordem de R$ 504 milhões em redes coletoras de esgotos, novas ligações, estações elevatórias, emissários, além da viabilização de duas Estações de Tratamento de Esgoto (ETEs), uma na zona Sul e uma na zona Norte, ambas ainda em construção.
Na zona Sul de Natal, por exemplo, o sistema de esgotamento sanitário contemplou os bairros de Ponta Negra, Capim Macio, Neópolis, Cidade Verde, Jiqui e Pirangi. Em toda a capital, foram implementados pelo menos 641 quilômetros de tubulações. Na zona Norte, por exemplo, as tubulações estão todas instaladas, mas aguardam a conclusão das obras na estação de tratamento para se coletar o esgoto.
Dívidas
Segundo o diretor-presidente da Caern, Roberto Linhares, o contrato inicial firmado em 2002 não foi cumprido por conta de dívidas da Prefeitura com o Governo. “Um dos principais motivos é Natal não estar cumprindo com as obrigações dela frente a Caern, que é uma dívida de mais de R$ 126 milhões sem considerar os valores prescritos. Se considerarmos isso, essa dívida chega a R$ 200 milhões. Isso impede de fazermos investimentos. Além de não conseguir cumprir os contratos dele do município, como foi o caso do Passo da Pátria, Nossa Senhora da Apresentação e África, que a Caern assumiu em 2021, ainda teve isso”, disse Linhares.
O secretário de Planejamento de Natal, Vagner Araújo, disse que essa dívida deve ser objeto de encontro de contas da prefeitura com a Caern “Inclusive envolvendo o ICMS e IPVA que o Governo do Estado deixou de passar para a prefeitura da arrecadação feita pela dívida ativa, das compensações de ICMS que o governo do estado vem fazendo com a COSERN sem repassar os valores pertencentes ao município (25%), e nem a parte que cabe aos municípios da compensação repassada pela União em face da queda de receitas provocada pela Lei Complementar Federal 194/2022 (que reduziu imposto dos combustíveis e outros produtos)”, disse, acrescentando ainda que estimativas da gestão municipal apontam que os débitos do Estado com a Prefeitura são o dobro da dívida alegada pela Caern.
ETE Jaguaribe começa a operar em agosto
A Estação de Tratamento de Esgotos (ETE) Jaguaribe entrará em execução plena em agosto, de acordo com informações da Caern. O último prazo dado para o começo da operação era este mês de julho. A ETE começou a ser construída há 8 anos, em 2017, e já teve a conclusão adiada diversas vezes. Com ela, será possível aumentar o índice de esgotamento da zona Norte.
“A ETE Jaguaribe está com o módulo 1 finalizado e testado. No entanto, para que entre em operação plena, com a conexão das residências ao sistema, é necessário concluir as obras do Emissário Final, atualmente em execução, com previsão de conclusão para o mês de agosto. Essa etapa exigiu mais tempo que o inicialmente previsto devido a trâmites burocráticos e questões ambientais”, explicou a Caern.
De acordo com a Companhia, o emissário é uma infraestrutura essencial do sistema de esgotamento sanitário da Zona Norte, responsável por conduzir o efluente tratado até o estuário do Rio Potengi. “Ele garante o lançamento seguro e controlado do esgoto tratado, contribuindo para a preservação dos corpos hídricos e ecossistemas da região, além de reduzir impactos ambientais e riscos à saúde”, pontuou a Caern.
Além da Estação de Tratamento de Jaguaribe, outra estação que enfrenta demora para a conclusão é a Guarapes, na zona Oeste de Natal, que está com obras em andamento e tem como “previsão de conclusão do primeiro módulo o primeiro semestre de 2027”, segundo a Caern. As duas estações fazem parte do projeto de universalização do saneamento em Natal. Com a operação plena da ETE Jaguaribe, a cobertura da cidade deve chegar a cerca de 75% e a 95% com a Guarapes.
Contrato
Conforme publicado pela TRIBUNA DO NORTE na edição desta quarta-feira (09), a Prefeitura avalia romper o contrato de concessão de esgotamento sanitário da capital potiguar junto à Caern. A capital pode buscar uma PPP para gestão do contrato.
Um eventual rompimento contratual poderia resultar em uma indenização de cerca de R$ 500 milhões à estatal, segundo informação do diretor-presidente da Caern, Roberto Linhares. Ele disse ainda que o contrato foi recentemente renovado até 2051 e que um eventual rompimento também precisaria de uma autorização dos municípios presentes na microrregião Litoral/Seridó, legislação instituída em julho de 2021.
Imagem: Magnus Nascimento
Fonte: Tribuna do Norte
