Após o Governo do Rio Grande do Norte anunciar que fará um edital para beneficiar integrantes do Movimento Sem Terra (MST-RN) no Distrito de Irrigação do Baixo Açu (Diba), entidades do setor produtivo do Estado criticaram a medida e avaliam ir à Justiça para derrubar o loteamento. O Governo anunciou que publicará o edital para seleção de famílias até o final de outubro, com um lote de 460 hectares. O anúncio acontece após acampamento feito pelo MST na governadoria e reunião com a governadora Fátima Bezerra.
Segundo a Federação da Agricultura do RN (Faern), a medida pode gerar prejuízos e trazer insegurança para os produtores do Diba, que possui 6.300 hectares de perímetro irrigado. “A Faern lamenta profundamente essa decisão infeliz do Governo em fazer um assentamento dentro de um distrito de irrigação, o único que funciona no Estado. Isso poderá ser o fim do próprio distrito, pois nenhum empresário vai querer investir num distrito onde se encontra o MST. Só temos a lamentar e vamos buscar de todas as formas junto aos órgãos e entidades para que isso não ocorra, para podermos impedir esse desastre que o Governo quer causar no Distrito de Irrigação do Baixo-Assu”, critica o presidente da Faern, José Vieira.
O presidente da Associação do Distrito de Irrigação Baixo-Assu (Diba), Michel Cosme, considera que a ocupação vai aumentar os custos. “Estamos vendo isso com bastante preocupação. É muita irresponsabilidade desse governo colocar 100 famílias aqui. Para se ter ideia, todo o bombeamento de águas para as áreas é rateado entre todos os produtores. A vinda de 100 famílias em 400 hectares para dentro do projeto vai aumentar nosso custo em 30%, pelo menos”, critica.
Em janeiro do ano passado, produtores do Diba já haviam denunciado ao Governo do Estado a invasão no distrito de integrantes do MST. “Isso vai impactar diretamente os produtores do Diba e novos investimentos. Com certeza nenhum empresário vai investir aqui sabendo que na porta da entrada de sua propriedade vai ter um assentamento dos Sem Terra”, acrescenta Michel Cosme, presidente da Associação do Diba.
O Diba teve seu projeto de implantação iniciado em 1989 pelo Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS) e pelo Governo do RN com desapropriação de 9.020 ha. A área irrigável é de cerca de 6.300 hectares, com 2.700 de área em funcionamento e pouco mais de 1.000 já licitados pelo Governo. Atualmente, 240 produtores juntos produzem 100 mil toneladas/ano de frutas como melão, banana, mamão, limão, coco, entre outras.
Pressão
Nesta segunda-feira (28), após cinco dias acampados na Governadoria, o Movimento Sem Terra do Rio Grande do Norte (MST-RN) desmobilizou o acampamento no centro administrativo. As lideranças do grupo tiveram reunião com a governadora Fátima Bezerra (PT), que sinalizou com a publicação do edital para regularização do assentamento no Baixo-Assu, no Oeste do RN, até o final de outubro deste ano.
Segundo o secretário de Desenvolvimento Rural e da Agricultura Familiar (Sedraf), Alexandre Lima, os 460 hectares que serão destinados ao MST são de um loteamento que não está sendo utilizado entre os municípios de Afonso Bezerra, Alto do Rodrigues e Carnaubais. O perímetro irrigado será destinado para a agricultura familiar.
“Esse edital é para seleção de famílias. A divisão, topografia, já está feita. Já temos a planta. Vamos fazer os arruamentos, abrir as estradas para o pessoal fazer ter acesso e fazer o piqueteamento (identificação) dos lotes. São lotes de irrigação, não são lotes de casa. Dentro dessa área tem uma área comunitária, que pode ser usada para construção de uma agrovila. Os 100 lotes são para produção irrigada”, explica Alexandre Lima. “Estamos nos comprometendo com o arruamento, limpeza, lotes e o processo de seleção e posteriormente com a estruturação para que eles possam irrigar as áreas. São lotes irrigados para a agricultura familiar. É uma área de 460 hectares dentro do projeto Baixo Assu”, diz.
O acampamento no Centro Administrativo é o desdobramento de uma marcha iniciada em Ceará-Mirim, que passou por São Gonçalo do Amarante e chegou a Natal no início da semana passada. Cerca de 800 pessoas participaram da mobilização, que teve como primeiro destino a sede do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), ocupada na terça-feira (22). Após uma audiência no instituto, os manifestantes seguiram em caminhada para a Governadoria na manhã da quarta-feira (23), onde também bloquearam temporariamente um trecho da BR-101.
Durante toda a semana passada, o protesto realizado em Natal fez parte da mobilização nacional do MST chamada Semana Camponesa, que ocupou 20 sedes do Incra em diferentes estados. No caso do Rio Grande do Norte, a principal reivindicação é a retomada das políticas públicas de reforma agrária, que segundo o movimento estariam paralisadas tanto no âmbito federal quanto no estadual.
Além da regularização fundiária e da efetivação de assentamentos, o MST cobra a retomada de políticas de crédito voltadas à moradia e produção, bem como a reestruturação do Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária (Pronera), que, segundo o movimento, enfrenta descontinuidade e escassez de recursos. A coordenação do MST afirma que “há cursos paralisados em todo o país e milhares de jovens do campo sem acesso ao ensino superior público”.
Imagem: Alex Régis
Fonte: Tribuna do Norte
