A Semana Nacional da Pessoa com Deficiência Intelectual e Múltipla, celebrada anualmente de 21 a 28 de agosto, é dedicada à conscientização e à mobilização da sociedade para os imensos desafios enfrentados por esses brasileiros – cerca de 2,6 milhões de pessoas se declaram com deficiência intelectual ou mental (1,4% da população), de acordo com o IBGE.
Para o Defensor Público Federal André Naves, a data representa a oportunidade de reforçar o foco no debate público, lembrando que a efetivação dos direitos da pessoa com deficiência intelectual e múltipla exige ações concretas de todos os setores da sociedade. ” A inclusão deve ser construída coletivamente, com o engajamento da sociedade civil, das instituições públicas e privadas, e de cada cidadão que acredita em uma nação mais justa e igualitária”, reforça.
Pessoas com deficiência intelectual enfrentam uma série de desafios desde a infância. Um dos obstáculos mais recorrentes está no acesso à educação de qualidade. Muitas vezes, as escolas não estão preparadas para atender adequadamente às suas necessidades, seja por falta de formação dos professores, ausência de adaptações curriculares ou mesmo pelo preconceito no ambiente escolar. Isso limita as oportunidades futuras desses indivíduos.
Outro ponto crítico é a inclusão no mercado de trabalho. Apesar de existirem leis que incentivam a contratação de pessoas com deficiência, ainda há uma escassez de oportunidades reais, especialmente para quem tem deficiência intelectual. Barreiras como a falta de uma capacitação específica, a resistência por parte de empregadores e colegas, e a ausência de políticas efetivas de inclusão dificultam o ingresso e a permanência no mundo do trabalho. Isso leva à uma dependência econômica que pode perdurar por toda a vida.
A estigmatização social também é frequente. Muitas pessoas com deficiência intelectual enfrentam atitudes discriminatórias que as excluem de diversas esferas da vida comunitária. O preconceito, muitas vezes enraizado em desinformação, reforça a invisibilidade e impede que suas capacidades sejam reconhecidas e valorizadas. Essa exclusão se reflete também na baixa autonomia, já que, em muitos casos, elas são impedidas de tomar decisões sobre suas próprias vidas.
O acesso aos serviços de saúde é outro desafio. Profissionais muitas vezes não estão preparados para lidar com as especificidades da deficiência intelectual, o que pode resultar em diagnósticos equivocados, tratamentos inadequados ou mesmo em negligência. Além disso, a participação em atividades sociais, culturais e esportivas é frequentemente limitada pela falta de acessibilidade e pela ausência de políticas públicas voltadas à inclusão plena, o que contribui para o isolamento social. A própria mobilidade urbana pode ser um entrave, já que o transporte público nem sempre oferece condições adequadas para o deslocamento seguro e autônomo.
O apoio familiar, embora essencial, muitas vezes é marcado por sobrecarga emocional, falta de orientação e superproteção; e as famílias tendem a restringir ainda mais a autonomia da pessoa com deficiência intelectual e múltipla.
“Tudo isso reforça a necessidade de uma mudança cultural mais profunda, baseada no respeito à diversidade, na valorização das potencialidades e no reconhecimento dos direitos das pessoas com deficiência intelectual. É um processo árduo de conscientização e luta”, pontua o Defensor Público.
Instituições promovem sociabilização e inclusão
Diante deste cenário, André Naves ressalta a importância do trabalho de instituições que promovem a inclusão social, como o Grupo Chaverim, de São Paulo, que ajuda pessoas com deficiência intelectual e múltipla a superar obstáculos e preconceitos. Um dos frequentadores do Chaverim é Arthur Berl, de 69 anos, que além da deficiência intelectual, vive com a limitação de ter de enxergar com apenas um dos olhos.
“O Chaverim ocupa um papel especial na vida do Arthur. Trouxe segurança, acolhimento, amizades e a chance dele se manter ativo. Arthur participa das atividades, se distrai e ainda contribui com seu trabalho, lançando notas fiscais para a instituição. Ele frequenta o Chaverim há quase 30 anos e, nesse espaço, se sente bem, seguro e valorizado”, comenta Naves, que é conselheiro na instituição.
Uma oportunidade de avanço
Para o Defensor Público, a importância da Semana Nacional da Pessoa com Deficiência Intelectual e Múltipla está em seu reconhecimento legal e simbólico, que marca uma mobilização coletiva pela inclusão, alicerçada em lei. “Esta é mais uma oportunidade de diálogo, de avanço, de conscientização. Além disso, reforça o papel fundamental de iniciativas comunitárias concretas: o Grupo Chaverim, a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE), a Casa De David, a Fraternidade Irmã Clara, entre tantas outras que estimulam o convívio social por meio de atividades socioculturais e do apoio às famílias, fortalecendo vínculos e promovendo a dignidade humana”, finaliza André Naves.
