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A defesa da vereadora Brisa Bracchi (PT) no processo de cassação que tramita na Câmara Municipal de Natal foi protocolada na quinta-feira (4) e entregue à comissão especial criada exclusivamente para apurar o caso.
A acusação gira em torno da destinação de uma emenda parlamentar para o apoio ao evento cultural “Rolé Vermelho”, sob a alegação de que a iniciativa teria caráter “político-partidário”.
De acordo com a defesa de Brisa, a denúncia “tenta caracterizar o evento como uma forma de promoção pessoal, embora não haja qualquer fala, menção ou ação no evento que enalteça ou destaque a figura da parlamentar”, o que reforça a inconsistência e fragilidade dos argumentos apresentados”.
Ainda segundo a defesa, a iniciativa foi feita de “forma legal e transparente, com todos os trâmites conduzidos pela Fundação Capitania das Artes (Funcarte), órgão responsável pela execução da política cultural do município”.
O processo
O pedido de cassação do mandato da vereadora Brisa Bracchi (PT) foi protocolado pelo vereador Matheus Faustino (União Brasil), que acusa a parlamentar de uso indevido de recursos públicos para financiar um evento, em 9 de agosto, na Casa Vermelha. Segundo o denunciante, a ação configura desvio de finalidade e falta de decoro parlamentar.
Após a aprovação do recebimento da denúncia pela Câmara Municipal de Natal, o caso seguirá para análise da Comissão Especial Processante, formada por três parlamentares sorteados: Anne Lagartixa (Solidariedade), como presidente, Fúlvio Saulo (Solidariedade), como relator, e Daniel Valença (PT), como membro.
A comissão será responsável por intimar o denunciante e a denunciada, receber alegações, analisar provas e, se necessário, ouvir depoimentos de testemunhas. Todo o rito interno busca garantir o contraditório e a ampla defesa, assegurando transparência e legalidade ao processo.
Terminada a fase de instrução, a comissão terá até 120 dias para elaborar o relatório final, que será submetido à votação em plenário pelos 29 vereadores da Casa. Caso sejam constatadas irregularidades, o processo poderá ser encaminhado também aos órgãos de controle competentes.
Imagem: Elpídio Júnior
Fonte: Tribuna do Norte
