Manifestantes se reuniram na manhã deste domingo (21), em Natal, para protestar contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que dificulta a abertura de processos criminais contra parlamentares, aprovada na Câmara dos Deputados na última terça-feira (16) e apelidada de “PEC da Blindagem”. O ato na capital potiguar fez parte de uma mobilização nacional que ocorreu em pelo menos 30 cidades e 22 capitais.
A deputada estadual Natália Bonavides (PT) compartilhou um vídeo da manifestação em suas redes sociais. Além de criticar a PEC, os protestos também se posicionaram contra a proposta de anistia para os condenados por tentativa de golpe de Estado, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro, sentenciado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 27 anos de prisão.
A mobilização foi organizada por integrantes da base do governo no Congresso, centrais sindicais, movimentos populares e outras organizações da sociedade civil, que se referem à proposta como “PEC da Bandidagem”, devido ao potencial de suspender a apuração de crimes.
Em outras cidades, os atos contaram com a participação de artistas de renome. Em Brasília, o cantor Chico César se apresentou no protesto. Em Belo Horizonte, a cantora Fernanda Takai marcou presença. O ato de maior destaque ocorreu no Rio de Janeiro, em Copacabana, com um show gratuito de artistas como Caetano Veloso, Gilberto Gil e Chico Buarque em um trio elétrico.
A PEC aprovada na Câmara prevê que a abertura de qualquer ação penal contra um parlamentar dependa de autorização prévia da maioria absoluta do Senado ou da Câmara. Os defensores da medida argumentam que ela reage a um suposto abuso de poder do STF e restabelece prerrogativas constitucionais.
Críticos, no entanto, afirmam que a proposta é um retrocesso ao que vigorava antes de 2001, quando o Congresso derrubou a exigência de autorização parlamentar para processar congressistas. A mudança na época foi motivada por inúmeros casos de impunidade envolvendo parlamentares investigados por crimes graves.
Após ser aprovada em dois turnos na Câmara, a PEC foi enviada ao Senado, onde deve enfrentar forte resistência. O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), senador Otto Alencar (PSD-BA), já manifestou sua posição contrária. “A repulsa à PEC da Blindagem está estampada nos olhos surpresos do povo, mas a Câmara dos Deputados se esforça a não enxergar”, declarou.
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Fonte: Novo Notícias
