A maioria dos integrantes da bancada federal do Rio Grande do Norte ainda não se posicionou sobre o projeto de lei que concede isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil, enviado desde março pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao Congresso Nacional. Da Câmara dos Deputados, os petistas Natália Bonavides e Fernando Mineiro foram os únicos, até o momento, que defenderam publicamente a aprovação da matéria, enquanto os bolsonaristas continuam na defesa da anistia de 8 de janeiro de 2023. Já no Senado, Rogério Marinho (PL), Styvenson Valentim (PSDB) e Zenaide Maia (PSD) também mantêm silêncio sobre a pauta.
Em publicação nas redes sociais, Natália disse que, “em vez de cuidar do que interessa ao povo, a prioridade na pauta é anistiar golpistas e votar PEC da Blindagem”, em referência às duas votações ocorridas na semana passada, que foram o estopim das manifestações realizadas em todo o país no último domingo (21).
“O recado é claro: querem proteger criminosos, não trabalhadores”, criticou a petista, citando a aprovação da PEC da Blindagem e da urgência do PL da Anistia, que também poderá beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), condenado a 27 anos de três meses de prisão pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Fernando Mineiro também cobrou urgência para votação da matéria: “O que importa é o que a gente quer votar: isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil. Pra deixar claro aos bolsonaristas do Congresso Nacional que urgência para o Brasil é isso, não a proteção e blindagem de quem pratica crimes”, escreveu.
Enquanto isso, Carla Dickson (União Brasil), General Girão (PL) e Sargento Gonçalves (PL) não demonstraram nenhum interesse na votação do projeto.
Já os deputados federais que integram a “bancada do centrão” do RN em Brasília – Benes Leocádio (União Brasil), João Maia (PP) e Robinson Faria (PP) –, que se alinharam na aprovação da PEC da Blindagem e da urgência do PL da Anistia, não divulgaram se votarão a favor ou contra a matéria.
Motta marca votação para a próxima quarta-feira (1º)
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou que o projeto de ampliação da isenção do Imposto de Renda será votado na próxima quarta-feira (1º). A decisão foi comunicada após reunião do colégio de líderes com a presença do relator do texto, Arthur Lira (PP-AL).
“Vamos avançar com equilíbrio e diálogo, trabalhando em pautas importantes para o Brasil”, afirmou, em publicação nas suas redes sociais, o presidente Hugo Motta.
Lira falou em “clima de contribuição” entre os parlamentares para “aperfeiçoar o texto”. Ele afirmou que o prazo para que deputados apresentem emendas foi aberto até a votação da proposta.
A proposta, que é uma promessa de campanha do presidente Lula, já foi aprovada por uma comissão especial em julho e aguarda votação no plenário da Câmara dos Deputados.
“Agora, todos podem apresentar emendas ao texto. Vamos discutir e nos colocamos à disposição de todas as bancadas. Ressaltamos a importância do texto, que é essencial para as pessoas que recebem menos no país e que a gente tente fazer um debate mais técnico possível, com sobriedade. Enfim, o melhor debate possível”, destacou o relator.
Além da isenção para quem ganha até R$ 5 mil, o texto aprovado na comissão especial elevou de R$ 7 mil para R$ 7.350 o limite que terá redução parcial do Imposto de Renda.
Para compensar a perda de arrecadação, estimada em R$ 26 bilhões, o projeto estabelece uma alíquota progressiva de até 10% para rendimentos acima de R$ 600 mil por ano – incluindo os ganhos com lucros e dividendos de empresas. A alíquota não valerá para quem já paga 27,5% de Imposto de Renda.
De acordo com Lira, há uma preocupação em garantir a arrecadação dos estados e dos municípios com o texto. Essa garantia, segundo ele, ficará mais clara no texto final que será apresentado no plenário da Câmara dos Deputados.
O relator afirmou, ainda, que manterá a taxação de contribuintes de alta renda para compensar a ampliação da isenção proposta pelo governo federal, que defenda a proposta como uma forma de fazer “justiça tributária” no país.
“Há divergências políticas e econômicas em relação às compensações. Vamos ver com relação ao emendamento, mas o clima [na reunião de líderes] era de muita tranquilidade para poder contribuir para o aperfeiçoamento do texto. Tudo aquilo que puder contribuir para o texto ficar mais claro, mais seguro e mais transparente, a gente vai trabalhar”, completou o relator.
CAE do Senado analisa outro projeto sobre isenção do IR
Paralelamente à proposta que será votada na Câmara dos Deputados, há outro texto tratando do mesmo tema que está em tramitação no Senado Federal. É o Projeto de Lei 1.952/2019, apresentado pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM) e relatado pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL).
A votação do PL 1.952/2019 estava prevista para ocorrer na manhã desta quarta-feira (24) na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
O relatório do senador Renan Calheiros, presidente da CAE, também prevê a isenção integral para quem ganha até R$ 5 mil, a redução gradual para quem recebe até R$ 7.350 e a tributação progressiva para rendimentos acima de R$ 600 mil anuais.
O texto prevê, ainda, novas regras para dividendos, com taxação de 10% sobre valores superiores a R$ 50 mil mensais, além de um programa especial de parcelamento de dívidas para contribuintes de baixa renda.
Procurados pela reportagem, através de suas respectivas assessorias de imprensa, para dizer se são favoráveis ou contrários ao projeto, os três senadores potiguares não se manifestaram até o fechamento da matéria.
*Com informações da Agência da Câmara dos Deputados e do Congresso em Foco.
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Fonte: Agência Saiba Mais
