A campanha de redução do ITIV, laudêmio e taxas cartorárias lançada pela Prefeitura do Natal vem registrando resultados expressivos. Em 32 dias de vigência, o programa já contabiliza mais de 1.204 processos de regularização abertos — mais do que o dobro da média mensal histórica, que gira em torno de 500 processos.
O programa tem como objetivo ajudar os natalenses a obterem o registro legal dos imóveis, resolvendo o problema da informalidade. Este ano, além do desconto no ITIV e no laudêmio, o programa também garante abatimentos nas taxas dos cartórios, graças a uma articulação da Prefeitura com o Tribunal de Justiça do RN (TJRN) e os cartórios de Natal.
Segundo a Lei Complementar nº 265, imóveis de até R$ 350 mil terão desconto de 60%; os avaliados acima de R$ 350 mil e até R$ 700 mil, desconto de 50%; e os acima de R$ 700 mil, redução de 40%. De acordo com dados da Secretaria Municipal de Finanças (Sefin), 993 processos já foram finalizados, 175 aguardam pagamento e 36 estão em outras etapas do trâmite. O desempenho reflete a agilidade do sistema digital Directa e a integração com os cartórios de registro de imóveis, que passaram a operar de forma conjunta com a Prefeitura, garantindo mais rapidez e segurança jurídica aos processos.
O secretário municipal de Finanças, Marcelo Oliveira, pontuou que os resultados comprovam o sucesso da iniciativa e o interesse da população em aproveitar os benefícios. “O reflexo positivo da ação está dentro do esperado e comprova que a população entendeu a importância de aproveitar esse momento. Em pouco mais de 30 dias, superamos o dobro da média mensal histórica de processos, o que mostra que a campanha é uma oportunidade real de regularização e valorização patrimonial”, explicou o secretário.
A campanha também tem se destacado pelo seu caráter social e inclusivo. Mais da metade dos imóveis regularizados está na faixa de até R$ 350 mil, que recebe redução de 60% sobre ITIV, laudêmio e taxas cartorárias. Essa medida tem impacto direto na formalização de propriedades de famílias de renda média e baixa, que historicamente enfrentam maiores barreiras para oficializar seus imóveis.
A Prefeitura do Natal reforça que o contribuinte deve iniciar o processo de regularização diretamente no Cartório de Registro de Imóveis correspondente à circunscrição do bem. O pedido é aberto pelo cartório no Sistema Directa, e o pagamento deve ser realizado exclusivamente por meio da plataforma, utilizando o código de acesso gerado no início do processo. A gestão alerta que não envia boletos por e-mail.
Para facilitar a adesão, a Sefin disponibiliza diversas modalidades de pagamento: à vista via PIX em qualquer banco; parcelado em até três vezes, sem acréscimos, diretamente na Sefin; e pagamento por cartão de crédito, com possibilidade de parcelamento em até 12 vezes. Para mais informações, basta entrar em contato pelo WhatsApp da secretaria: (84) 98786-1990.
Com menos de 60 dias para o encerramento do programa, a Sefin orienta os contribuintes a não deixarem para a última hora. A recomendação é reunir a documentação necessária e iniciar o processo de regularização o quanto antes, para garantir os descontos tributários e cartorários.
Imagem: Demis Roussos
Fonte: SECOM/Natal
