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O Governo do RN projeta chegar ao final do ano com 35 mil títulos de regularização fundiária de imóveis entregues no acumulado dos últimos sete anos. Isso representa 87,5% do planejado, que é a distribuição de 40 mil documentos na atual gestão.
Os beneficiados são milhares de marias, saletes, franciscos, josés que residem em imóveis de conjuntos habitacionais construídos na segunda metade do século passado pela antiga Companhia de Habitação Popular do Rio Grande do Norte (Cohab/RN) e, mais recentemente, por outras entidades ou programas como o Minha Casa Minha Vida. Com foco voltado para segmento de baixa e média renda familiar, a Cohab construiu 38.868 unidades habitacionais no RN, entre o início dos anos 1970 até ser extinta em 1995.
Na quinta-feira (30), a governadora Fátima Bezerra fez a entrega de 128, de um total de 300 títulos de legitimação fundiária a moradores do Conjunto Vertentes, construído em Assu na década de 1990 com recursos do PSH, uma linha de crédito destinada à produção de empreendimentos habitacionais para populações de baixa renda.
“Nosso governo instituiu esse programa para garantir que os moradores não tenham a casa apenas no nome, mas que a tenha de fato e de direito. E isso faz uma grande diferença porque escritura na mão significa valorização do imóvel, a segurança de que o imóvel será um bem da família, que passará de pai para filho”, destacou a governadora Fátima Bezerra.
Maria José de Lima, uma das beneficiárias, destacou a segurança jurídica que a regularização proporciona. “Saber que agora o imóvel é meu, é uma maravilha. Aliás, não só pra mim, mas para todos os moradores do Vertentes”, disse ela. “Esse programa do governo do Estado é muito importante porque muitos não têm condições de pagar o cartório para ter a escritura”, reforçou o professor Rudson Augusto. “É uma alegria grande para todos nós”, comemorou a aposentada Maria Rosa Silva.
Rosa, Rudson, Maria José representaram os moradores na solenidade de entrega simbólica dos 128 títulos, realizada no auditório do Campus da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN), em Assu. Os 172 restantes serão entregues até dezembro, segundo informou o diretor presidente da Companhia Estadual de Habitação e Desenvolvimento Urbano (Cehab), Pablo Thiago.
Pablo lembrou que o Rio Grande do Norte desenvolve o maior programa de Regularização Fundiária do país em termos proporcionais. “A ação de regularização das 40 mil unidades alcança cerca de 160 mil pessoas em todas as regiões do Estado, garantindo a dignidade do direito à escritura pública, à regularização fundiária e à titularidade para as famílias.”
O custo para regularização de um imóvel é alto. Sem a escritura registrada em cartório, os moradores enfrentam uma série de obstáculos, a começar pela impossibilidade de venda, desvalorização do patrimônio e dificuldades de transferência do bem para os herdeiros em caso de morte do mutuário. As despesas para regularização de 300 imóveis do Vertentes foram custeadas por recursos de uma emenda parlamentar do então deputado estadual George Soares.
Além dos títulos de regularização fundiária, foi assinado o contrato para a construção de 150 unidades habitacionais pelo Programa Minha Casa Minha Vida, parceria envolvendo Ministério das Cidades, Governo do Estado, Prefeitura do Assu, Caixa Econômica Federal e as instituições do terceiro setor.
Imagens: Carmem Felix
Fonte: ASSECOM/RN
