A defesa da “regulação das redes sociais” costuma vir embalada em discursos sedosos sobre proteção, civilidade e combate à desinformação. Mas, quando tiramos a embalagem, sobra o velho projeto de controle estatal e corporativo do fluxo de ideias. E, neste sentido, a história demonstra cabalmente que toda vez que o poder político ganha a prerrogativa de definir o que pode ou não ser dito, o alvo final nunca são os criminosos, mas sim os cidadãos que ousam discordar.
A China, por exemplo, sob o pretexto de promover a “proteção contra a desinformação”, ergueu o maior aparato de censura do planeta: o Great Firewall. Este hoje bloqueia unicamente opositores do regime governamental, que são taxados e combatidos como bandidos, enquanto reais integrantes de cúpulas criminosas se alastram pelo país sem sequer figurarem no radar chinês. O mesmo pode ser dito sobre a Rússia, cujo governo começou combatendo o que chamou de “conteúdos prejudiciais” e terminou criminalizando, com até 15 anos de prisão, o uso de determinadas palavras em referência à Ucrânia: “guerra”, “invasão”, “agressão”, “ocupação”. Inclusive, houve o banimento da palavra “protesto” em eventos públicos e materiais oficiais, assim como escolas e instituições culturais foram “instruídas” a evitarem o vocábulo “paz” — por entenderem que ele sugeria uma oposição ao conflito. Os resultados dessas ações são autoexplicativos: censura em estado bruto.
É exatamente esse o caminho que a regulação das redes abre: um escorregador político onde o primeiro passo parece inocente, mas o último é sempre vigilância, perseguição e supressão do dissenso. Neste sentido, o renomado cientista Miguel Nicolelis alerta, há anos, que sistemas digitais de controle tendem a se expandirem para além do propósito inicial; e Edward Snowden demonstrou na prática que o “Patriot Act”, que nos EUA foi aprovado para “combater o terrorismo”, rapidamente virou justificativa para espionagem doméstica e internacional em massa. E o cyber ativista Julian Assange revelou mecanismos inteiros de manipulação de narrativas e perseguição a quem expõe abusos. E não podemos esquecer o ACTA, acordo internacional que, sob o pretexto de proteger propriedade intelectual, tentou normalizar a censura transnacional. Em outras palavras, a retórica protetiva sempre é bonita, porém, o uso real nunca.
Como se não bastassem os argumentos supracitados, figuras como Peter Thiel e Curtis Yarvin defendem abertamente a concentração massiva do poder discursivo nas mãos de uma elite tecnológica. Esses “gurus do Vale do Silício” flertam com ideias neorreacionárias e admiram modelos que prescindem da participação popular, inclusive apregoando a substituição da democracia por um tipo de “tecnomonarquia corporativa”. Quando esses atores, que enxergam o cidadão comum como obstáculo e não como soberano, veem governos tentando regularem a comunicação digital, eles não protestam: celebram. Para eles, quanto menos debate público, melhor. Quanto mais filtros, mais tranquilos ficam seus projetos de engenharia social travestida de governança.
Por isso, é ilusório acreditar que uma lei criada hoje para combater fake news não será usada amanhã para sufocar dissidências políticas, jornalismo investigativo ou movimentos sociais. Pois, o “botão vermelho” da censura, uma vez criado, não desaparece: só troca de mãos — ao sabor das eleições, acordos de via única e interesses escusos. E mais: parafraseando a obra seminal de Thomas Hobbes, lembremos que ao concedermos o “poder de calar” ao “Leviatã” (Estado), ele nunca o devolverá voluntariamente.
Por Otaviano Lacet*
*Jornalista, Escritor e Editor, com pós-graduações em Jornalismo Digital; Análise do Discurso Midiático; Produção Textual; MBA em Comunicação e Semiótica; Docência no Ensino Superior.
