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A Neoenergia Cosern suspendeu temporariamente a cobrança das novas taxas aplicadas às contas de luz de consumidores que utilizam sistemas de micro e minigeração distribuída (MMGD II e III), como painéis solares, no Rio Grande do Norte. A medida, anunciada nesta segunda-feira (17), ocorre em meio à repercussão de denúncias e queixas de aumentos expressivos nas faturas, que chegaram a registrar variações entre 200% e 600%.
A concessionária afirmou, em nota, que a suspensão já havia sido decidida “desde a semana passada” e que foi comunicada previamente aos clientes. Durante reunião realizada nesta segunda na sede da empresa, em Natal, representantes dos Procons Estadual e Municipais foram informados oficialmente. A Cosern ressaltou que a suspensão não ocorreu por determinação do Procon, mas por iniciativa própria, enquanto mantém diálogo com o Governo do Estado sobre o tema.
O que motivou a crise
Desde o início de novembro, o Procon RN recebeu mais de 100 denúncias formais de consumidores de diversas regiões do estado. Muitos deles relataram aumentos súbitos e sem explicação clara: contas que antes giravam em torno de R$ 35 passaram a chegar entre R$ 200 e R$ 500.
As principais queixas envolvem cobranças relacionadas a ICMS, PIS, COFINS, taxa de iluminação pública (COSIP) e até tarifa de bandeira aplicadas a consumidores com geração própria, o que levantou suspeitas de possíveis irregularidades e falta de transparência.
Diante da enxurrada de reclamações, o Procon RN notificou a Cosern para prestar esclarecimentos. Após a reunião desta segunda, o órgão confirmou a suspensão imediata das cobranças contestadas — enquanto a distribuidora e o Governo do Estado discutem o enquadramento da tarifa e a legalidade dos valores.
A coordenadora-geral do Procon RN, Ana Paula Araújo, reforçou que o órgão seguirá acompanhando o caso:
“O Procon RN atua para garantir que o consumidor não seja penalizado por cobranças sem transparência ou potencialmente abusivas.”
A origem da controvérsia: a nova tarifa
A Neoenergia Cosern havia anunciado na quinta-feira (13) que passaria a aplicar uma nova cobrança chamada “ICMS CDEGD2” nas faturas de quem gera energia solar. Segundo a distribuidora, a medida está amparada na legislação federal e estadual, e decorre de um subsídio sobre a TUSD (Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição), pago pela Conta de Desenvolvimento Energético (CDE).
A empresa explicou que, embora o consumidor produza energia, continua utilizando a rede elétrica e, por isso, recebe um desconto subsidiado na TUSD. Entretanto, a isenção de ICMS prevista na lei estadual não se aplica especificamente sobre esse subsídio.
A nova cobrança se apoia na Lei Federal nº 14.300/2022, conhecida como o Marco Legal da Microgeração e Minigeração Distribuída, sancionada em 2022. A legislação prevê a implementação escalonada da TUSD Fio B para consumidores com energia solar própria — iniciada em 2023 e com aumentos progressivos até 2028, dependendo da data de solicitação da conexão.
Reações dos consumidores e impacto nas contas
A implementação da nova cobrança causou impacto imediato, especialmente em cidades como Caicó, onde proprietários de sistemas fotovoltaicos relataram saltos bruscos nas faturas.
Além da elevação inesperada, consumidores reclamaram da falta de aviso prévio e de explicações claras sobre as bases de cálculo, o que contribuiu para a mobilização junto aos Procons.
Posicionamento do Governo do Estado
O Governo do Rio Grande do Norte negou qualquer aumento de imposto estadual que justificasse a elevação das contas. Em nota, a Secretaria de Estado da Fazenda afirmou que não houve alteração na carga tributária, e que as variações decorrem exclusivamente da aplicação do marco legal federal.
O governo reforçou que a responsabilidade pela atualização das cobranças é da distribuidora e que a regra que fundamenta a tarifa foi estabelecida ainda em 2022, durante a gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Próximos passos
Com a suspensão temporária da cobrança, a Neoenergia Cosern e o Governo do Estado abrirão nova rodada de diálogo para tratar dos critérios de cobrança, da aplicação da tarifa e da transparência com os consumidores.
O Procon RN orienta que consumidores continuem registrando denúncias ou irregularidades pelo telefone (84) 98646-6432.
Enquanto isso, os mais de 40 mil usuários de energia solar no Rio Grande do Norte aguardam por definições sobre o futuro das tarifas e da política de incentivo à geração própria no estado.
Imagem: Lúcio Amaral
Fonte: Agora RN
