A entrega do relatório da Comissão da Memória e da Verdade da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (Uern) parece, à primeira vista, um exercício de reconstrução histórica. Mas o documento vai além da recuperação de fatos do passado.
Ao concluir que houve perseguição política e ideológica dentro da instituição durante a ditadura militar, a comissão lança luz sobre um mecanismo frequentemente esquecido quando se fala daquele período: a repressão não se limitou aos quartéis, delegacias e centros de detenção. Ela também operou dentro das universidades, justamente nos espaços destinados à produção de conhecimento e ao debate de ideias.
O relatório que confirma o que durante décadas foi tratado como memória
Instituída em abril de 2025, a Comissão da Memória e da Verdade da Uern recebeu a missão de investigar possíveis violações de direitos humanos praticadas contra estudantes, professores e membros da comunidade acadêmica durante o regime militar. O relatório final foi entregue em cerimônia realizada no campus de Mossoró e consolidado também em publicação própria da universidade.
Ao longo de oito meses de trabalho, a comissão analisou documentos institucionais, registros históricos e materiais encaminhados por órgãos públicos. A conclusão foi direta: houve perseguição política e ideológica na universidade durante a ditadura. A constatação é relevante porque desloca a discussão da esfera da memória individual para o campo da comprovação documental. O debate deixa de depender apenas de relatos pessoais e passa a contar com evidências produzidas por investigação institucional.
Como a repressão chegava à universidade
Um dos principais focos da investigação foi a atuação do Serviço Nacional de Informações (SNI), principal órgão de inteligência da ditadura militar. Os documentos analisados mostram que o interesse do aparato de vigilância não estava restrito a movimentos armados ou organizações clandestinas. Atividades acadêmicas também entravam no radar do Estado.
O relatório identificou monitoramento sobre a chamada Semana de Filosofia do Rio Grande do Norte, realizada na década de 1980. Registros do SNI descreviam programação, participantes, temas debatidos e o contexto dos encontros acadêmicos. Em determinados momentos, o órgão classificava a presença de integrantes de organizações de esquerda como elemento de interesse para acompanhamento. O professor João Batista Xavier, um dos coordenadores dos eventos, chegou a ter informações pessoais e profissionais monitoradas pelo sistema de inteligência.
Esse aspecto ajuda a compreender como funcionava a lógica da repressão. O objetivo não era apenas punir ações consideradas ilegais. O sistema buscava identificar previamente ambientes onde ideias divergentes pudessem circular. A vigilância servia como instrumento de controle político antes mesmo da ocorrência de qualquer infração concreta.
O verdadeiro alvo não eram pessoas isoladas
Há uma tendência de interpretar episódios de perseguição durante a ditadura como conflitos entre o Estado e indivíduos específicos. O material analisado pela comissão sugere algo mais amplo. O alvo não era apenas determinado professor, estudante ou militante. O foco estava nos espaços capazes de produzir pensamento crítico e articulação política.
A universidade ocupava posição estratégica nesse contexto. Ela reunia jovens, pesquisadores, movimentos estudantis e intelectuais em um ambiente naturalmente voltado ao debate. Para um regime baseado na centralização do poder e na limitação da dissidência política, esses espaços representavam áreas de atenção permanente.
Os documentos citados pela comissão revelam também referências à prisão de jovens considerados “subversivos” em Mossoró, incluindo trabalhadores detidos após distribuição de panfletos em 1970. A linguagem utilizada pelos órgãos de repressão evidencia um padrão recorrente do período: manifestações pacíficas e atividades políticas legítimas eram frequentemente enquadradas como ameaças à ordem institucional.
Por que a disputa pela memória continua acontecendo
O relatório ganha relevância em um contexto nacional marcado por disputas permanentes sobre a interpretação da ditadura militar. Mais de quatro décadas após o fim do regime, ainda existe disputa política sobre a natureza da repressão e sobre a extensão das violações cometidas pelo Estado.
Nesse cenário, documentos produzidos por comissões da verdade cumprem uma função que vai além da preservação histórica. Eles ajudam a estabelecer registros institucionais capazes de resistir às mudanças de narrativa produzidas pelo debate político contemporâneo. Quando a memória depende apenas do testemunho oral, ela se torna mais vulnerável ao esquecimento ou à contestação. Quando passa a integrar arquivos, relatórios e acervos oficiais, adquire outra dimensão de permanência.
As recomendações feitas pela comissão seguem exatamente essa lógica. O grupo propôs organização documental do período entre 1968 e 1985, incentivo à pesquisa sobre a ditadura, instalação de marcos memoriais e formas de reparação simbólica para pessoas perseguidas durante aquele período.
O que está em jogo não é apenas o passado
A reitora da Uern afirmou que a universidade deve ser entendida não apenas como espaço de formação profissional, mas também de preservação da memória e reflexão crítica. A observação ajuda a compreender o significado institucional do relatório.
A importância do documento não reside apenas em registrar o que ocorreu durante a ditadura. Sua principal contribuição é mostrar como sistemas autoritários operam. Eles raramente começam pela supressão completa das instituições. Antes disso, procuram controlar circulação de informações, monitorar ambientes de debate e identificar grupos considerados politicamente inconvenientes.
Por essa razão, o relatório da Comissão da Memória e da Verdade da Uern trata simultaneamente de passado e presente. Ao revelar como a vigilância alcançou professores, estudantes e eventos acadêmicos, ele demonstra que a defesa da democracia não depende apenas de eleições ou de normas constitucionais. Ela também exige proteção permanente dos espaços onde o pensamento crítico pode existir sem supervisão ideológica do Estado.
A ditadura terminou em 1985. Os mecanismos que a sustentaram, porém, só podem ser plenamente compreendidos quando seus rastros permanecem acessíveis. É justamente essa função que o relatório tenta cumprir: transformar lembranças dispersas em memória institucional e impedir que a história dependa apenas daqueles que ainda estão vivos para contá-la.
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