O governo federal lançou nesta sexta-feira (19) o Fundo Garantidor de Operações de Comércio Exterior (FGCE), mecanismo criado para ampliar o acesso ao crédito de micro, pequenas e médias empresas que atuam no mercado internacional. A iniciativa foi apresentada pelos ministérios da Fazenda e do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), em parceria com a Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias (ABGF).
Segundo o governo, o novo modelo foi desenvolvido para enfrentar uma das principais dificuldades enfrentadas pelas empresas exportadoras brasileiras: o acesso ao financiamento. Embora micro, pequenas e médias empresas representem cerca de 69% das exportadoras do país, elas respondem por aproximadamente 6% do volume financeiro exportado. A expectativa é que o novo fundo ajude a ampliar a participação dessas empresas no comércio exterior.
Como o fundo vai funcionar
O FGCE passa a oferecer garantias para operações de crédito voltadas à exportação por meio de instituições financeiras credenciadas pela ABGF. Na prática, o mecanismo reduz o risco das operações para os bancos e amplia as possibilidades de financiamento para empresas que desejam vender seus produtos e serviços ao exterior.
Uma das principais novidades da modalidade denominada MPME+ é a possibilidade de obtenção de crédito antes mesmo da assinatura de um contrato de exportação. Com isso, as empresas poderão buscar recursos para capital de giro, aquisição de insumos, ampliação da capacidade produtiva e preparação para entrada em novos mercados internacionais.
O fundo também amplia o prazo de apoio às operações de pré-embarque, que passa de 180 dias para até 720 dias. A medida, segundo o governo, oferece maior previsibilidade financeira para empresas que precisam planejar a produção antes da efetivação das exportações.
Quem poderá acessar
Poderão utilizar as garantias da modalidade MPME+ empresas com receita operacional bruta anual de até R$ 300 milhões e que possuam histórico de exportação, desde que atendam aos critérios de elegibilidade definidos pelo programa.
Outra mudança destacada pelo governo é a simplificação do processo de análise. Como a modalidade opera por carteira, deixa de ser necessária a aprovação individual de cada operação, o que tende a reduzir burocracias e acelerar a concessão dos financiamentos.
Governo projeta expansão do crédito
Durante o lançamento, o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Rogério Ceron, afirmou que o novo instrumento poderá multiplicar por 15 o apoio às exportações de micro, pequenas e médias empresas. Segundo ele, a ampliação do acesso ao crédito deve contribuir para aumentar a competitividade, estimular investimentos e ampliar a presença internacional de empresas brasileiras.
Já o secretário-executivo do MDIC, Rodrigo Zerbone, afirmou que o FGCE integra uma estratégia mais ampla de fortalecimento dos instrumentos públicos de apoio às exportações e de incentivo à internacionalização das empresas nacionais.
De acordo com a presidente da ABGF, Maíra Madrid, o fundo tem potencial para ampliar em mais de dez vezes o apoio atualmente disponível por meio do Seguro de Crédito à Exportação para micro, pequenas e médias empresas, podendo alcançar até R$ 2,2 bilhões em crédito disponível por ano.
Objetivo é ampliar participação das pequenas empresas nas exportações
O governo avalia que a baixa participação financeira das micro, pequenas e médias empresas nas exportações brasileiras está relacionada, em parte, às dificuldades de acesso a instrumentos de financiamento. A expectativa é que o novo fundo facilite a entrada dessas empresas no mercado internacional e amplie sua capacidade de crescimento.
O FGCE já entra em operação por meio de instituições financeiras habilitadas e passa a integrar a estrutura federal de apoio às exportações brasileiras.
